Execução Fiscal 5004039-74.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.707.368,33

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

06/05/2026, 10:12

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

20/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5004039-74.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Exequente:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aExecutado:Estado do Acre DECIS

20/03/2026, 00:00

Concedida em parte a Medida Liminar

19/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 31

19/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/12/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/11/2025, 19:05

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

06/05/2026, 10:12

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 12:18

25/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

20/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5004039-74.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Exequente:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aExecutado:Estado do Acre DECIS

20/03/2026, 00:00

Concedida em parte a Medida Liminar

19/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 31

19/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/12/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/11/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 08:57

Remetidos os Autos - CECON -> RBRExecFiscal

21/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RBRExecFiscal -> CECON

21/11/2025, 10:32

Juntada de certidão

21/11/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5004039-74.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Exequente:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aExecutado:Estado do Acre DESPA

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:18

Despacho

04/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:09

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: EXECUÇÃO FISCAL

03/11/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRVAFAZ02J01 para RBRExecFiscalJ01)

03/11/2025, 10:17

Alterado o assunto processual

03/11/2025, 10:17

Alterado o assunto processual

03/11/2025, 10:02

Alterado o assunto processual

03/11/2025, 09:46

Alterado o assunto processual

03/11/2025, 09:38

Alterado o assunto processual

03/11/2025, 09:33

Alterado o assunto processual

03/11/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

31/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5004039-74.2025.8.01.0001 Classe: Tutela Antecipada Antecedente Requerente:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aRequerido:Estado do Acre REQUERENTE: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) DESPACHO/DECISÃO Analisando pormenorizadamente os fatos e fundamentos jurídicos compilados no bojo dos autos,

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:57

Terminativa - Declarada incompetência

30/10/2025, 13:57

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004039-74.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 27/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:01