Procedimento Comum Cível 0700301-54.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.553,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANTôNIO RAUL FERNANDES DE MENDONçA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:40

Expedida/Certificada

25/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônio Raul Fernandes de MendonçaB0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H3, fica o INSS, na pessoa de seu Procurador(a), bem como a parte autora, ficam intimados para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dia Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700301-54.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:19

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 07:52

Processo Reativado

03/11/2025, 07:51

Juntada de Acórdão

03/11/2025, 07:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2025, 07:47

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:40

Expedida/Certificada

25/03/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônio Raul Fernandes de MendonçaB0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H3, fica o INSS, na pessoa de seu Procurador(a), bem como a parte autora, ficam intimados para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dia Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700301-54.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:19

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 07:52

Processo Reativado

03/11/2025, 07:51

Juntada de Acórdão

03/11/2025, 07:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2025, 07:47

Juntada de Outros Documentos

30/01/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:44

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 11:04

Expedida/Certificada

04/09/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:43

Mero expediente

03/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão

11/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 20:00

Expedida/Certificada

21/06/2024, 00:20

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 06:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:02

Mero expediente

01/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

07/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 08:52

Expedida/Certificada

29/02/2024, 06:19

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 07:43

Expedida/Certificada

12/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:14

Ato ordinatório

12/01/2024, 09:34

Juntada de Ofício

05/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:14

Mero expediente

14/10/2023, 16:50

Expedida/Certificada

09/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:43

Ato ordinatório

09/10/2023, 10:18

Ato ordinatório

09/10/2023, 10:17

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 12:00:00, Vara Cível.

05/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 11:08

Expedida/Certificada

25/04/2023, 12:47

Mero expediente

04/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 13:51

Despacho

•14/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:34

Despacho

•01/05/2024, 17:50

CARIMBO

•19/06/2024, 06:15

Despacho

•03/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:42

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/04/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:18

Despacho

•14/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:34

Despacho

•01/05/2024, 17:50

CARIMBO

•19/06/2024, 06:15

Despacho

•03/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:42

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:39