Embargos à Execução 0705337-48.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.564,55

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JOSé ROBERTO GOMES ALBEFARO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO GOMES ALBEFARO

OAB/MT 5738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Roberto Gomes AlbefaroB0 - 1. Verifica-se que o executado apresentou embargos à execução fiscal, contudo, a garantia ofertada é parcial, não sendo suficiente para assegurar integralmente o juízo (pp. 208/215), conforme exige o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Sendo assim, Intimação - ADV: JOSÉ ROBERTO GOMES ALBEFARO (OAB 00005738MT) - Processo 0705337-48.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0801537-35.2016.8.01.0001) - Embargos à Execução - ISS/ Imposto sobre Serviços - intime-se o

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:28

Recebidos os autos

09/08/2025, 20:15

Emenda à Inicial

09/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:18

Apensado ao processo

01/04/2025, 11:01

Juntada de Outros Documentos

01/04/2025, 10:58

Distribuído por dependência

01/04/2025, 10:15

Documentos

Interlocutória

•09/08/2025, 20:15