Cumprimento de sentença 0801931-76.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ELETRONORTE - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB/DF 19873·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO BEZE

OAB/DF 21419·Representa: Réu

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/RO 4715·Representa: Réu

ROBERTO VENESIA

OAB/RO 4716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:09

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:28

Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:25

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:30

Evoluída a classe de 63 para 156

09/02/2026, 09:25

Recebidos os autos

09/02/2026, 06:40

Remetidos os autos da Contadoria

09/02/2026, 06:39

Juntada de Outros Documentos

09/02/2026, 06:38

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 06:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 4716/RO), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO) - Processo 0801931-76.2015.8.01.0001 - Ação Civil Coletiva - Indenização por Dano Moral - RÉ: B1Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.AB0 - Dou por Justificado o atraso no pagamento e defiro a expedição de novas guias, conforme requerido às págs. 490/491. Intimem-se e cumpra-se. Após, proceda-se ao arquivamento.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:44

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:09

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:28

Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:25

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:46

Documentos

Interlocutória

•16/03/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•21/07/2016, 10:30

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:30

Evoluída a classe de 63 para 156

09/02/2026, 09:25

Recebidos os autos

09/02/2026, 06:40

Remetidos os autos da Contadoria

09/02/2026, 06:39

Juntada de Outros Documentos

09/02/2026, 06:38

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 06:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 4716/RO), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO) - Processo 0801931-76.2015.8.01.0001 - Ação Civil Coletiva - Indenização por Dano Moral - RÉ: B1Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.AB0 - Dou por Justificado o atraso no pagamento e defiro a expedição de novas guias, conforme requerido às págs. 490/491. Intimem-se e cumpra-se. Após, proceda-se ao arquivamento.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:44

Mero expediente

09/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 4716/RO), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 4715/RO), ADV: MÁRCIO BEZE (OAB 21419/DF), ADV: SILVIA BARRA CAMINHA (OAB 19873/DF) - Processo 0801931-76.2015.8.01.0001 - Ação Civil Coletiva - Indenização por Dano Moral - RÉ: B1Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.AB0 - Dá a parte Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no pr

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 12:57

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:28

Recebidos os autos

12/09/2025, 05:50

Remetidos os autos da Contadoria

12/09/2025, 05:49

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 05:48

Juntada de Outros Documentos

02/09/2025, 10:04

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

01/09/2025, 11:23

Processo Reativado

28/08/2025, 08:11

Realizado cálculo de custas

05/05/2022, 09:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/05/2021, 17:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:39

Ato ordinatório

16/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:01

Realizado cálculo de custas

25/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 19:58

Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:35

Ato ordinatório

12/11/2020, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 21:49

Conclusos para decisão

28/10/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 07:27

Juntada de Outros Documentos

30/07/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 19:13

Ato ordinatório

27/07/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 18:31

Realizado cálculo de custas

21/05/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 14:06

Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:53

Julgado procedente o pedido

13/05/2020, 12:58

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 14:19

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 11:32

Juntada de Outros Documentos

18/02/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:10

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:17

Ato ordinatório

11/02/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 10:23

Expedida/Certificada

31/01/2020, 10:49

Outras Decisões

31/01/2020, 10:09

Conclusos para julgamento

10/11/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:50

Juntada de Outros Documentos

05/09/2019, 12:08

Juntada de Outros Documentos

05/09/2019, 12:07

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 17:34

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 08:15

Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 19:30

Ato ordinatório

08/08/2019, 17:37

Ato ordinatório

08/08/2019, 17:31

Juntada de Outros Documentos

08/08/2019, 17:26

Processo Reativado

08/08/2019, 17:22

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

04/05/2018, 13:47

Juntada de Outros Documentos

04/05/2018, 12:18

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 09:59

Juntada de Outros Documentos

31/10/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 20:36

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 19:26

Ato ordinatório

11/10/2017, 16:28

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 09:16

Expedida/Certificada

08/08/2017, 14:43

Outras Decisões

04/08/2017, 17:09

Conclusos Para despacho

20/03/2017, 10:56

Conclusos para decisão

08/08/2016, 14:34

Juntada de Outros Documentos

08/08/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 14:35

Ato ordinatório

21/07/2016, 10:30

Ato ordinatório

17/05/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 15:40

Juntada de Outros Documentos

19/04/2016, 13:58

Juntada de Aviso de Recebimento

19/04/2016, 13:17

Expedição de Outros Documentos.

29/03/2016, 09:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2016.

21/03/2016, 09:10

Expedida/Certificada

17/03/2016, 16:00

Outras Decisões

16/03/2016, 11:52

Conclusos para despacho

17/12/2015, 13:22

Juntada de Outros Documentos

17/12/2015, 12:32

Juntada de Outros Documentos

15/12/2015, 17:36

Juntada de Outros Documentos

15/12/2015, 17:36

Juntada de Outros Documentos

15/12/2015, 17:35

Juntada de Outros Documentos

15/12/2015, 17:35

Juntada de Outros Documentos

15/12/2015, 17:35

Juntada de Outros Documentos

15/12/2015, 17:35

Juntada de Outros Documentos

15/12/2015, 17:34

Conclusos para despacho

15/12/2015, 14:53

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 10:10

Interlocutória

•04/08/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:37

Interlocutória

•31/01/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:17

CARIMBO

•13/05/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:20

CARIMBO

•11/11/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:36

Despacho

•09/12/2025, 10:18