Apelação Cível 0801931-76.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB/DF 19873·CPF·Representa: Autor

MARCIO BEZE

Representa: Autor

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/RO 4715·Representa: Autor

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:11

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

25/08/2025, 08:15

Transitado em Julgado em "data"

19/08/2025, 08:36

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/08/2025, 08:35

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/05/2025, 12:22

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/05/2025, 12:12

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:32

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/01/2024, 10:30

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

22/01/2024, 13:03

Transferência de Processo - Saída

22/01/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

19/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:49

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:11

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

25/08/2025, 08:15

Transitado em Julgado em "data"

19/08/2025, 08:36

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•09/08/2021, 16:17

TipoProcessoDocumento#536

•27/08/2021, 18:32

19/08/2025, 08:35

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/05/2025, 12:22

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/05/2025, 12:12

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:32

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/01/2024, 10:30

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

22/01/2024, 13:03

Transferência de Processo - Saída

22/01/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

19/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/03/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:25

Recurso especial admitido

18/01/2023, 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2022, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/12/2022, 09:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/12/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:32

Mero expediente

30/11/2022, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2022, 11:24

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 12:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

08/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:06

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 01:28

Transferência de Processo - Saída

27/07/2022, 02:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

22/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

22/07/2022, 09:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:08

Mero expediente

22/07/2022, 09:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:08

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Mero expediente

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Mero expediente

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Mero expediente

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Mero expediente

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2022, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2022, 12:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2022, 12:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2022, 12:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 08:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/09/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2021.

19/09/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:12

Classe Processual alterada para "tipo"

10/09/2021, 10:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:36

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 07:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/08/2021, 18:32

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:01

Deliberado em Sessão

26/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/08/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:59

Inclusão em Pauta

17/08/2021, 07:16

Pedido de inclusão

09/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:21

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/06/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:02

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:53

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 21:20

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 17:37

TipoProcessoDocumento#22

•30/11/2022, 12:00

Interlocutória

•18/01/2023, 10:45