Usucapião 0700755-31.2018.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Usucapião · Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

ESPOLIO DE LUIZ GALDINO DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO TELLES NETTO

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE XAPURI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR

OAB/AC 3791·CPF·Representa: Autor

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/AC 3344·CPF·Representa: Réu

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543·CPF·Representa: Réu

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESPOLIO DE LUIZ GALDINO DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO TELLES NETTO

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE XAPURI

CNPJ

TERCEIRO

INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

FRANCISCO SEBASTIAO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA CUNHA COSTA

CPF

TERCEIRO

DANIELE CUNHA DA COSTA DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

DENIS RICARDO CUNHA COSTA

CPF

TERCEIRO

EDUARDO GUSMAO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO BARROZO DE AZEVEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GONZAGA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODOLFO TELLES DE PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Apensado ao processo

17/04/2026, 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 04:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 19:01

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Espólio de Luiz Galdino da CostaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Telles NettoB0 - Decisão V Intimação - ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700755-31.2018.8.01.0007 (apensado ao processo 0700770-05.2015.8.01.0007) - Usucapião - Usucapião Ordinária -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:25

Apensado ao processo

07/01/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:28

Todas as movimentações(232)

Apensado ao processo

17/04/2026, 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 04:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 19:01

Documentos

Interlocutória

•19/07/2018, 14:34

Interlocutória

•16/04/2019, 18:48

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Espólio de Luiz Galdino da CostaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Telles NettoB0 - Decisão V Intimação - ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700755-31.2018.8.01.0007 (apensado ao processo 0700770-05.2015.8.01.0007) - Usucapião - Usucapião Ordinária -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:25

Apensado ao processo

07/01/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:10

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Espólio de Luiz Galdino da CostaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Telles NettoB0 - INTRSDA: B1Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700755-31.2018.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2025, 00:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Espólio de Luiz Galdino da CostaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Telles NettoB0 - INTRSDA: B1Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da Intimação - ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC) - Processo 0700755-31.2018.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Ordinária -

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:37

Juntada de Acórdão

03/11/2025, 13:35

Juntada de Acórdão

03/11/2025, 13:35

Juntada de Decisão

03/11/2025, 13:35

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:35

Processo Reativado

03/11/2025, 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2023, 19:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:18

Juntada de Outros Documentos

28/08/2023, 08:47

Outras Decisões

22/08/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 10:00

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 10:44

Expedida/Certificada

09/08/2023, 10:38

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:37

Expedida/Certificada

09/08/2023, 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:15:00, Vara Única - Cível.

09/08/2023, 10:16

Outras Decisões

08/08/2023, 22:20

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 13:31

Expedida/Certificada

04/07/2023, 16:15

Outras Decisões

04/07/2023, 15:41

Outras Decisões

04/07/2023, 15:40

Juntada de Outros Documentos

04/07/2023, 15:38

Juntada de Outros Documentos

04/07/2023, 15:38

Juntada de Outros Documentos

04/07/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 10:20

Expedida/Certificada

12/06/2023, 17:21

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:17

Expedição de Carta.

07/06/2023, 16:15

Expedição de Carta.

07/06/2023, 16:14

Expedição de Carta.

07/06/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 14:43

Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 12:00:00, Vara Única - Cível.

29/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 12:43

Expedida/Certificada

08/05/2023, 12:40

Outras Decisões

08/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:20

Juntada de Mandado

08/03/2023, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 09:50

Expedida/Certificada

05/12/2022, 13:01

Expedida/Certificada

05/12/2022, 13:01

Expedida/Certificada

05/12/2022, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 10:27

Expedida/Certificada

01/12/2022, 08:46

Expedida/Certificada

01/12/2022, 08:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 10:00:00, Vara Única - Cível.

01/12/2022, 08:42

Recebidos os autos

22/11/2022, 22:16

Outras Decisões

22/11/2022, 22:16

Conclusos para decisão

22/11/2022, 22:13

Recebidos os autos

22/11/2022, 22:13

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 12:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 15:30

Expedida/Certificada

31/08/2022, 15:30

Recebidos os autos

31/08/2022, 12:15

Outras Decisões

31/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:55

Recebidos os autos

31/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:54

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:18

Outras Decisões

08/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 18:40

Expedida/Certificada

20/05/2022, 12:56

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:29

Outras Decisões

19/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 22/04/2022.

22/04/2022, 10:41

Expedida/Certificada

13/04/2022, 15:03

Recebidos os autos

11/04/2022, 20:49

Outras Decisões

11/04/2022, 20:49

Conclusos para decisão

19/03/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 15:46

Processo Reativado

19/03/2022, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.

19/11/2021, 09:27

Expedida/Certificada

11/11/2021, 15:09

Recebidos os autos

09/11/2021, 19:13

Outras Decisões

09/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão

27/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 23/10/2021.

23/10/2021, 13:16

Expedida/Certificada

20/10/2021, 15:24

Ato ordinatório

18/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2021, 20:16

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:53

Outras Decisões

29/09/2021, 17:53

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:05

Juntada de Carta

14/09/2021, 11:03

Outras Decisões

17/08/2021, 10:28

Juntada de Carta

16/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:49

Recebidos os autos

24/02/2021, 17:20

Outras Decisões

24/02/2021, 17:20

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:24

Publicado ato_publicado em 28/12/2020.

28/12/2020, 13:11

Expedida/Certificada

18/12/2020, 18:13

Ato ordinatório

18/12/2020, 08:40

Juntada de Ofício

17/12/2020, 11:28

Juntada de Ofício

17/12/2020, 11:28

Expedição de Carta Precatória.

15/12/2020, 20:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 19:23

Expedida/Certificada

17/11/2020, 19:29

Recebidos os autos

05/08/2020, 12:04

Outras Decisões

05/08/2020, 12:04

Conclusos para decisão

04/08/2020, 13:54

Juntada de Outros Documentos

18/05/2020, 12:28

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 14:17

Recebidos os autos

31/03/2020, 12:13

Outras Decisões

31/03/2020, 12:13

Juntada de Outros Documentos

30/03/2020, 10:48

Conclusos para decisão

24/03/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 16:02

Expedição de Carta Precatória.

02/03/2020, 10:39

Expedida/Certificada

27/02/2020, 12:06

Expedida/Certificada

27/02/2020, 11:42

Expedida/Certificada

27/02/2020, 11:42

Expedida/Certificada

20/02/2020, 17:15

Expedida/Certificada

19/02/2020, 17:06

Expedida/Certificada

19/02/2020, 17:06

Outras Decisões

14/02/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 18:38

Juntada de Outros Documentos

14/02/2020, 18:37

Outras Decisões

04/02/2020, 20:28

Juntada de Outros Documentos

31/01/2020, 16:26

Juntada de Outros Documentos

29/01/2020, 09:41

Expedição de Outros Documentos.

18/12/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 09:57

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 15:01

Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:40

Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:39

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2020 09:00:00, Vara Única - Cível.

04/12/2019, 18:07

Recebidos os autos

17/09/2019, 20:12

Outras Decisões

17/09/2019, 20:12

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 12:58

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:19

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 12:36

Expedida/Certificada

02/08/2019, 10:28

Recebidos os autos

30/07/2019, 18:10

Outras Decisões

30/07/2019, 18:10

Conclusos para decisão

24/07/2019, 17:26

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 15:12

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 12:24

Expedida/Certificada

16/07/2019, 17:25

Recebidos os autos

12/07/2019, 18:29

Outras Decisões

12/07/2019, 18:29

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 10:42

Recebidos os autos

28/06/2019, 16:58

Outras Decisões

28/06/2019, 16:58

Conclusos para decisão

07/06/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 20:07

Ato ordinatório

22/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 13:26

Expedida/Certificada

22/04/2019, 17:47

Recebidos os autos

16/04/2019, 18:48

Outras Decisões

16/04/2019, 18:48

Juntada de Outros Documentos

11/03/2019, 16:09

Conclusos para decisão

26/02/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:06

Juntada de Outros Documentos

26/02/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:17

Juntada de Outros Documentos

15/01/2019, 10:15

Juntada de Outros Documentos

15/01/2019, 10:15

Juntada de Outros Documentos

15/01/2019, 10:15

Juntada de Outros Documentos

14/01/2019, 09:17

Juntada de Outros Documentos

14/01/2019, 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento

11/01/2019, 09:09

Juntada de Aviso de Recebimento

10/01/2019, 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento

10/01/2019, 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento

10/01/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:05

Expedição de Edital.

19/12/2018, 18:02

Expedição de Outros Documentos.

11/12/2018, 10:28

Expedição de Outros Documentos.

11/12/2018, 10:25

Expedição de Outros Documentos.

11/12/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 10:15

Expedição de Outros Documentos.

11/12/2018, 10:10

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 18:08

Expedida/Certificada

15/08/2018, 19:35

Recebidos os autos

19/07/2018, 14:34

Outras Decisões

19/07/2018, 14:34

Conclusos para decisão

11/07/2018, 19:07

Sem descrição

11/07/2018, 19:05

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 15:46

Interlocutória

•28/06/2019, 16:58

Interlocutória

•12/07/2019, 18:29

Interlocutória

•30/07/2019, 18:10

Interlocutória

•17/09/2019, 20:12

Interlocutória

•04/02/2020, 20:28

Interlocutória

•14/02/2020, 19:07

Interlocutória

•31/03/2020, 12:13

Interlocutória

•05/08/2020, 12:04

Interlocutória

•24/02/2021, 17:20

Interlocutória

•17/08/2021, 10:28

Interlocutória

•29/09/2021, 17:53

Interlocutória

•09/11/2021, 19:13

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•19/07/2018, 14:34

Interlocutória

•16/04/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 15:46

Interlocutória

•28/06/2019, 16:58

Interlocutória

•12/07/2019, 18:29

Interlocutória

•30/07/2019, 18:10

Interlocutória

•17/09/2019, 20:12

Interlocutória

•04/02/2020, 20:28

Interlocutória

•14/02/2020, 19:07

Interlocutória

•31/03/2020, 12:13

Interlocutória

•05/08/2020, 12:04

Interlocutória

•24/02/2021, 17:20

Interlocutória

•17/08/2021, 10:28

Interlocutória

•29/09/2021, 17:53

Interlocutória

•09/11/2021, 19:13

Interlocutória

•11/04/2022, 20:49

Interlocutória

•19/05/2022, 18:29

Interlocutória

•08/08/2022, 15:17

Interlocutória

•31/08/2022, 12:15

Interlocutória

•22/11/2022, 22:16

Interlocutória

•08/05/2023, 12:31

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•04/07/2023, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•04/07/2023, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•04/07/2023, 15:38

Interlocutória

•08/08/2023, 22:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•28/08/2023, 08:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•28/08/2023, 08:47

Interlocutória

•14/09/2023, 19:19

CARIMBO

•11/11/2025, 13:35

Interlocutória

•29/11/2025, 11:09

Interlocutória

•22/12/2025, 11:07

Interlocutória

•04/03/2026, 11:40