Embargos de Declaração Cível 0000038-48.1999.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta
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Enquadramento
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJAC
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
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Partes do Processo
JOSE GUEDES CABRAL FILHO
CPF
011.***.***-20
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
04.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RUY ALBERTO DUARTE
OAB/AC 736
·
CPF
010.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANA LOCATELLI DUARTE
CPF
168.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DUARTE JÚNIOR
OAB/AC 2485
·
CPF
676.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA MEDEIROS GUEDES CABRAL OLIVEIRA
OAB/AC 3337
·
Representa: Autor
JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 13:57
Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 13:54
RUY ALBERTO DUARTE
OAB/AC 736
·
CPF
010.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANA LOCATELLI DUARTE
CPF
168.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DUARTE JÚNIOR
OAB/AC 2485
·
CPF
676.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA MEDEIROS GUEDES CABRAL OLIVEIRA
OAB/AC 3337
·
Representa: Autor
JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/AC 3530
·
CPF
803.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
OAB/AC 3530
·
CPF
803.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902
·
CPF
667.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
29/05/2023, 09:10
Juntada de Decisão
24/05/2023, 10:58
Recurso especial admitido
24/05/2023, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
03/03/2023, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 11:45
Tutela Provisória
25/01/2023, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/01/2023, 11:24
Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2022, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
04/08/2022, 13:41
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 13:39
Transferência de Processo - Saída
02/08/2022, 13:01
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 13:57
Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
29/05/2023, 09:10
Juntada de Decisão
24/05/2023, 10:58
Recurso especial admitido
24/05/2023, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
03/03/2023, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 11:45
Tutela Provisória
25/01/2023, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/01/2023, 11:24
Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2022, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
04/08/2022, 13:41
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 13:39
Transferência de Processo - Saída
02/08/2022, 13:01
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2022, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
02/08/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
28/07/2022, 11:30
Impedimento
14/06/2022, 16:08
Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022, 15:52
Juntada de Certidão
02/06/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 12:52
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 00:30
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 14:00
Ato ordinatório
08/04/2022, 12:49
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
29/03/2022, 13:36
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:37
Transferência de Processo - Saída
29/03/2022, 10:58
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
28/03/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020, 12:02
Juntada de Outros documentos
06/05/2020, 11:48
Expedição de Mandado.
06/05/2020, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 13:00
Ato ordinatório
27/04/2020, 11:25
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
27/04/2020, 10:18
Expedição de Acórdão.
25/04/2020, 07:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2020, 08:58
Conclusos para decisão
22/04/2020, 15:53
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 15:53
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 15:52
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 09:00
Expedição de Certidão.
21/04/2020, 00:55
Expedição de Certidão.
20/04/2020, 13:48
Juntada de Outros documentos
08/04/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 13:09
Inclusão em Pauta
06/04/2020, 02:52
Ato ordinatório
02/04/2020, 17:33
Conclusos para julgamento
21/02/2020, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 13:00
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 13:06
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 00:01
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 10:31
Expedição de Mandado.
17/01/2020, 10:20
Mero expediente
16/01/2020, 16:23
Conclusos para julgamento
16/01/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020, 14:09
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 09:30
Ato ordinatório
16/01/2020, 08:25
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 08:20
Mero expediente
15/01/2020, 15:43
Conclusos para julgamento
15/01/2020, 08:34
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
14/01/2020, 18:14
Expedição de Outros documentos.
14/01/2020, 18:06
Distribuído por prevenção
14/01/2020, 15:49
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 14:42
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 14:42
Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•
15/01/2020, 15:43
TipoProcessoDocumento#22
•
16/01/2020, 16:23
TipoProcessoDocumento#536
•
24/04/2020, 08:58
Interlocutória
•
14/06/2022, 16:08
Interlocutória
•
25/01/2023, 09:23
Interlocutória
•
24/05/2023, 10:57