Apelação / Remessa Necessária 0716189-54.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 128.136,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Autor

BRENDA NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Autor

BRENDA NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

BRENDA NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:29

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•13/11/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#779

•08/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:29

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 08/02/2026.

08/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

07/02/2026, 19:12

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:49

Mérito

05/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:36

Para Julgamento

12/01/2026, 12:18

Pedido de inclusão

08/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

07/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Parecer

06/01/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:33

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:17

Mero expediente

13/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#536

•07/02/2026, 19:12