Apelação / Remessa Necessária 0800215-30.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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IndígenasEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESCOLA ESTADUAL INDIGENA SAO JOSE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:56

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:50

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

07/07/2025, 14:55

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/06/2025, 22:38

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

27/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•26/01/2025, 16:13

TipoProcessoDocumento#536

•07/07/2025, 14:55

09/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:56

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:50

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

07/07/2025, 14:55

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/06/2025, 22:38

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

27/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:46

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:46

Mero expediente

26/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:16

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:53

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

21/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:13

Distribuído por prevenção

19/11/2024, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2024, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2024, 08:49