Recurso Especial 0713380-13.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MARIO SANDRO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEIXA LIGIANE EBERT

OAB/AC 3133·CPF·Representa: Autor

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AL 10178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

14/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de MARIO SANDRO MARTINS DE SOUZA

16/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/02/2026, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/02/2026 e término em 13/02/2026, para MARIO SANDRO MARTINS DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/02/2026

06/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600021682. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/01/2026, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:40