Procedimento Comum Cível 0702195-97.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702195-97.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Sebastião Lima de Oliveira - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702195-97.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma da proposta de fls. 69/87 e aceita às fls. 88/89, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, independente de nova conclusão. Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Sem custas. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Feijó-(AC), 11 de maio de 2026. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta

18/05/2026, 00:00

Homologada a Transação

11/05/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Sebastião Lima de OliveiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 58/62, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 08 de Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702195-97.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

09/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 13:16

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 06:34

—

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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