Cumprimento de sentença 0700183-30.2013.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

CARMELINDA DE MOURA LIMA

CPF

Autor

JOSE CARDOSO MOURA

CPF

Autor

FRANCISCA CARDOSO MOURA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MOURA DE Sá

CPF

Autor

RAIMUNDO CEZAR CARDOSO MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SUSSIANNE SOUZA BATISTA

OAB/AC 4876·CPF·Representa: Autor

MICHAEL SALOMAO DAS CHAGAS

OAB/AC 2580·CPF·Representa: Réu

EMANOEL MESSIAS FRANÇA

OAB/AC 755·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR

OAB/AC 2669·CPF·Representa: Réu

ILSEN FRANCO VOGTH

OAB/AC 3419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CARMELINDA DE MOURA LIMA

CPF

Autor

JOSE CARDOSO MOURA

CPF

Autor

FRANCISCA CARDOSO MOURA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MOURA DE Sá

CPF

Autor

RAIMUNDO CEZAR CARDOSO MOURA

CPF

Autor

ELSON DE MOURA LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

CNPJ

Reu

FRANCISCO MENDES DA CONCEICAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALBERTO DA SILVA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ANTONIA MESQUITA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FRANCISCO MARTINS MAIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EVILASIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

SUSSIANNE SOUZA BATISTA

OAB/AC 4876·CPF·Representa: Autor

MICHAEL SALOMAO DAS CHAGAS

OAB/AC 2580·CPF·Representa: Réu

EMANOEL MESSIAS FRANÇA

OAB/AC 755·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR

OAB/AC 2669·CPF·Representa: Réu

ILSEN FRANCO VOGTH

OAB/AC 3419·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CUELLAR LAVADENS SALAZAR

CPF·Representa: Réu

ILÇANA ANDREWS DA SILVA

OAB/AC 4004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologação de Cálculos

19/03/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

22/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 03:18

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Carmelinda de Moura LimaB0 e outros - REQUERIDO: B1Departamento de Estado de Estradas e Rodagens do Acre - DERACREB0 - III - Dispos Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0700183-30.2013.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:57

Outras Decisões

22/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:03

Mero expediente

29/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 08:29

Expedida/Certificada

13/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(231)

Homologação de Cálculos

19/03/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

22/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 03:18

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:32

Documentos

Interlocutória

•10/06/2013, 14:18

Interlocutória

•03/02/2014, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Carmelinda de Moura LimaB0 e outros - REQUERIDO: B1Departamento de Estado de Estradas e Rodagens do Acre - DERACREB0 - III - Dispos Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0700183-30.2013.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:57

Outras Decisões

22/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:03

Mero expediente

29/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 08:29

Expedida/Certificada

13/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:57

Juntada de Ofício

13/06/2025, 12:54

Juntada de Ofício

13/06/2025, 12:54

Juntada de Ofício

13/06/2025, 12:54

Juntada de Ofício

13/06/2025, 12:53

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:45

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 13:38

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 12:52

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 10:44

Mero expediente

11/03/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 07:17

Conclusos para despacho

20/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:50

Expedida/Certificada

16/11/2024, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 08:19

Expedida/Certificada

14/03/2024, 07:59

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:07

Expedida/Certificada

24/03/2023, 09:19

Recebidos os autos

03/02/2023, 08:13

Mero expediente

03/02/2023, 08:13

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:05

Evoluída a classe de 7 para 156

13/04/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 13/04/2022

13/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:46

Expedida/Certificada

09/11/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:48

Recebidos os autos

09/07/2021, 17:21

Embargos

09/07/2021, 17:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 07:54

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 09:02

Expedida/Certificada

03/02/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 20:26

Recebidos os autos

28/01/2021, 11:33

Outras Decisões

28/01/2021, 11:33

Conclusos para decisão

04/12/2020, 09:12

Mero expediente

03/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 20:34

Expedida/Certificada

29/07/2020, 10:05

Expedida/Certificada

28/07/2020, 08:14

Ato ordinatório

22/07/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

19/04/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 20:23

Recebidos os autos

12/02/2020, 11:58

Outras Decisões

12/02/2020, 11:58

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 11:26

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 11:26

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 11:26

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 11:26

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 11:26

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2019, 17:23

Juntada de Outros Documentos

19/09/2019, 17:20

Mero expediente

29/05/2019, 17:15

Juntada de Outros Documentos

04/04/2019, 08:37

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 08:26

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 08:26

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 08:26

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 08:26

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 08:26

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 08:26

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 14:33

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 14:33

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 14:33

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 14:33

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 14:33

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:39

Execução frustrada

26/10/2018, 07:43

Juntada de Outros Documentos

23/10/2018, 11:02

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 08:09

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 08:09

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 08:09

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 08:08

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 08:08

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 09:38

Expedida/Certificada

16/07/2018, 08:21

Mero expediente

12/06/2018, 16:49

Recebidos os autos

08/05/2018, 17:16

Mero expediente

08/05/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 12:29

Conclusos para decisão

05/03/2018, 09:41

Juntada de Outros Documentos

02/03/2018, 09:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 07:20

Expedida/Certificada

01/02/2018, 08:42

Recebidos os autos

29/01/2018, 10:21

Mero expediente

29/01/2018, 10:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 13:22

Expedida/Certificada

10/11/2017, 14:10

Conclusos para despacho

09/11/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:26

Recebidos os autos

27/10/2017, 16:57

Mero expediente

27/10/2017, 16:57

Conclusos para despacho

24/10/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento

24/10/2017, 15:36

Recebidos os autos

14/08/2017, 16:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/02/2016, 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/01/2016, 10:18

Expedição de Outros Documentos.

27/01/2016, 10:13

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 10:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 07:32

Expedida/Certificada

09/11/2015, 07:14

Recebidos os autos

22/10/2015, 17:31

Julgado procedente o pedido

22/10/2015, 17:31

Conclusos para julgamento

13/10/2015, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 07:15

Mero expediente

30/09/2015, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2015, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2015, 07:55

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 10:46

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 10:46

Juntada de Outros Documentos

11/09/2015, 15:54

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 15:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 13:51

Expedida/Certificada

12/08/2015, 07:41

Juntada de Outros Documentos

07/08/2015, 15:34

Expedição de Ofício.

07/08/2015, 07:32

Expedição de Mandado.

07/08/2015, 07:30

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2015, 07:21

Recebidos os autos

05/08/2015, 12:31

Outras Decisões

05/08/2015, 12:31

Conclusos para despacho

05/08/2015, 06:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 08:04

Expedida/Certificada

30/07/2015, 13:45

Expedição de Outros Documentos.

27/07/2015, 07:22

Expedição de Mandado.

27/07/2015, 07:22

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 13:45

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2015 11:00:00, Vara Cível.

21/07/2015, 16:32

Juntada de Outros Documentos

14/07/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

08/07/2015, 16:39

Juntada de Outros Documentos

08/07/2015, 16:39

Expedição de Certidão.

08/07/2015, 16:39

Juntada de Outros Documentos

08/07/2015, 14:10

Mero expediente

06/07/2015, 10:40

Juntada de Outros Documentos

10/06/2015, 14:15

Juntada de Outros Documentos

28/05/2015, 17:06

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2015, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 16:41

Expedida/Certificada

22/05/2015, 17:41

Expedição de Outros Documentos.

22/05/2015, 11:32

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 11:29

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 13:16

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2015 11:00:00, Vara Cível.

19/05/2015, 14:40

Juntada de Outros Documentos

15/05/2015, 13:40

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 13:40

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 09:30

Juntada de Outros Documentos

02/03/2015, 09:38

Publicado ato_publicado em 12/02/2015.

12/02/2015, 14:43

Expedida/Certificada

28/01/2015, 17:24

Juntada de Outros Documentos

26/01/2015, 11:52

Juntada de Outros Documentos

26/01/2015, 11:52

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2015, 11:14

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 10:09

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 10:09

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 10:09

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2015 10:00:00, Vara Cível.

20/01/2015, 17:10

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 14:02

Juntada de Outros Documentos

27/11/2014, 09:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2014.

18/11/2014, 08:13

Expedida/Certificada

13/11/2014, 06:56

Mero expediente

10/11/2014, 16:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2014.

09/10/2014, 11:54

Juntada de Outros Documentos

24/09/2014, 09:56

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2014, 09:23

Expedida/Certificada

23/09/2014, 11:51

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 06:58

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 06:58

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2014 09:00:00, Vara Cível.

19/09/2014, 16:38

Mero expediente

02/09/2014, 10:22

Juntada de Outros Documentos

17/03/2014, 07:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2014.

12/03/2014, 13:31

Expedida/Certificada

11/03/2014, 13:35

Recebidos os autos

03/02/2014, 08:55

Outras Decisões

03/02/2014, 08:55

Conclusos para decisão

29/01/2014, 19:08

Juntada de Outros Documentos

16/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2013.

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/06/2013, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

12/06/2013, 12:00

Outras Decisões

10/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/05/2013, 12:00

Despacho

•02/09/2014, 10:22

Despacho

•10/11/2014, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2015, 10:40

Interlocutória

•05/08/2015, 12:31

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2015, 11:01

CARIMBO

•22/10/2015, 17:31

Despacho

•27/10/2017, 16:57

Despacho

•29/01/2018, 10:21

Despacho

•08/05/2018, 17:16

Despacho

•12/06/2018, 16:49

Despacho

•29/05/2019, 17:15

Interlocutória

•12/02/2020, 11:58

Despacho

•03/12/2020, 14:08

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•10/06/2013, 14:18

Interlocutória

•03/02/2014, 08:55

Despacho

•02/09/2014, 10:22

Despacho

•10/11/2014, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2015, 10:40

Interlocutória

•05/08/2015, 12:31

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2015, 11:01

CARIMBO

•22/10/2015, 17:31

Despacho

•27/10/2017, 16:57

Despacho

•29/01/2018, 10:21

Despacho

•08/05/2018, 17:16

Despacho

•12/06/2018, 16:49

Despacho

•29/05/2019, 17:15

Interlocutória

•12/02/2020, 11:58

Despacho

•03/12/2020, 14:08

Interlocutória

•28/01/2021, 11:33

Interlocutória

•09/07/2021, 17:21

Despacho

•03/02/2023, 08:13

Despacho

•11/03/2025, 04:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:57

Despacho

•29/08/2025, 07:32

Interlocutória

•22/10/2025, 18:02

Interlocutória

•19/03/2026, 12:28