Execução Fiscal 0000566-83.2012.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 328.850,86

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO

Reu

RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 05:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:39

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•01/10/2012, 16:16

Despacho

•18/02/2013, 14:41

10/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 05:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:39

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: HAMILTON ROCHA NETO (OAB 3986/AC) - Processo 0000566-83.2012.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ARRESTANTE: B1Luis Mansueto Melo AguiarB0 - CREDOR: B1Fundação Nacional da Saúde - FunasaB0 e outro - Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração opostos por Luis Mansuet

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 08:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:47

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS (OAB 2638/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: HAMILTON ROCHA NETO (OAB 3986/AC) - Processo 0000566-83.2012.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ARRESTANTE: B1Luis Mansueto Melo AguiarB0 - CREDOR: B1Fundação Nacional da Saúde - FunasaB0 e outro - DEVEDOR: B1Erisvando Torquat

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:17

Outras Decisões

15/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 05:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:31

Mero expediente

27/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 05:48

Apensado ao processo

10/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 21:33

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 20:29

Ato ordinatório

11/09/2024, 20:23

Ato ordinatório

11/09/2024, 20:23

Mero expediente

10/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:15

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:09

Mero expediente

14/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 00:26

Mero expediente

15/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:53

Mero expediente

28/07/2023, 21:24

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:21

Recebidos os autos

28/11/2022, 12:14

Mero expediente

28/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:10

Ato ordinatório

29/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:01

Juntada de Outros Documentos

22/11/2021, 13:29

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 13:10

Juntada de Outros Documentos

15/09/2021, 13:29

Expedição de Carta Precatória.

15/09/2021, 12:59

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 20:17

Expedida/Certificada

06/04/2021, 12:29

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:13

deferimento

13/01/2021, 16:13

Juntada de Carta

28/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:35

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:39

Expedição de Carta Precatória.

22/09/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 08:09

Juntada de Outros Documentos

06/07/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 19:57

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:37

Juntada de Outros Documentos

03/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 20:36

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 08:38

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:19

Mero expediente

11/02/2020, 17:19

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:20

Expedida/Certificada

11/11/2019, 13:03

Expedida/Certificada

11/11/2019, 13:03

Expedida/Certificada

07/11/2019, 14:18

Recebidos os autos

14/10/2019, 09:56

Mero expediente

14/10/2019, 09:56

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:15

Ato ordinatório

06/05/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 10:18

Recebidos os autos

27/02/2019, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria

27/02/2019, 13:37

Juntada de Outros Documentos

27/02/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

28/12/2018, 11:18

Recebidos os autos

22/10/2018, 21:08

Mero expediente

22/10/2018, 21:08

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 11:52

Conclusos para decisão

05/07/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 23:29

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 19:45

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 17:46

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 17:42

Recebidos os autos

02/03/2018, 16:03

Mero expediente

02/03/2018, 16:03

Conclusos para despacho

23/01/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 19:58

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:37

Ato ordinatório

06/11/2017, 13:18

Recebidos os autos

30/08/2017, 15:05

Mero expediente

30/08/2017, 15:05

Conclusos para decisão

06/07/2017, 09:26

Juntada de Outros Documentos

06/07/2017, 08:58

Expedição de Ofício.

27/06/2017, 12:04

Mero expediente

05/06/2017, 17:27

Expedição de Alvará.

31/03/2017, 07:36

Expedição de Certidão.

23/12/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 01:05

Publicado ato_publicado em 26/08/2016.

26/08/2016, 09:11

Publicado ato_publicado em 26/08/2016.

26/08/2016, 09:11

Expedida/Certificada

24/08/2016, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 19:55

Recebidos os autos

08/08/2016, 11:31

Mero expediente

08/08/2016, 11:31

Conclusos para despacho

09/06/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 13:21

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 21:23

Juntada de Outros Documentos

19/05/2016, 08:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 08:45

Expedida/Certificada

12/05/2016, 07:27

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 17:41

Recebidos os autos

04/05/2016, 10:12

Mero expediente

04/05/2016, 10:12

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 11:56

Conclusos para decisão

16/03/2016, 13:54

Juntada de Outros Documentos

16/03/2016, 13:52

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 15:16

Juntada de Outros Documentos

26/02/2016, 14:22

Expedida/Certificada

25/02/2016, 13:25

Recebidos os autos

19/02/2016, 09:59

Mero expediente

19/02/2016, 09:59

Expedição de Ofício.

18/02/2016, 08:05

Conclusos para despacho

11/02/2016, 16:01

Juntada de Outros Documentos

11/02/2016, 16:00

Recebidos os autos

25/11/2015, 16:26

Mero expediente

25/11/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 14:17

Conclusos para despacho

17/11/2015, 10:51

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 11:33

Juntada de Outros Documentos

24/08/2015, 14:20

Juntada de Outros Documentos

21/08/2015, 14:15

Juntada de Outros Documentos

13/08/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 19:43

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 17:42

Ato ordinatório

06/07/2015, 15:56

Juntada de Outros Documentos

06/07/2015, 15:41

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 15:31

Mero expediente

29/06/2015, 15:23

Juntada de Outros Documentos

29/06/2015, 07:36

Recebidos os autos

03/06/2015, 17:10

Mero expediente

03/06/2015, 17:10

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 10:33

Conclusos para despacho

11/03/2015, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 14:34

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 11:38

Ato ordinatório

04/03/2015, 11:21

Juntada de Outros Documentos

19/12/2014, 09:46

Juntada de Outros Documentos

11/12/2014, 14:17

Juntada de Outros Documentos

27/11/2014, 12:04

Juntada de Outros Documentos

20/11/2014, 16:02

Juntada de Outros Documentos

13/11/2014, 13:49

Juntada de Outros Documentos

12/11/2014, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 08:49

Expedição de Ofício.

07/11/2014, 08:46

Expedição de Alvará.

07/11/2014, 08:46

Mero expediente

05/11/2014, 14:05

Recebidos os autos

05/11/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 17:35

Juntada de Outros Documentos

31/10/2014, 14:46

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 17:10

Juntada de Outros Documentos

30/10/2014, 17:09

Juntada de Outros Documentos

28/10/2014, 13:43

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 13:42

Conclusos para despacho

28/10/2014, 08:15

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:04

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:04

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 13:37

Juntada de Outros Documentos

21/10/2014, 17:10

Juntada de Outros Documentos

21/10/2014, 14:35

Juntada de Outros Documentos

17/10/2014, 10:41

Expedição de Mandado.

29/09/2014, 11:49

Expedição de Outros Documentos.

29/09/2014, 11:49

Juntada de Outros Documentos

26/09/2014, 16:34

Recebidos os autos

25/09/2014, 16:56

Outras Decisões

25/09/2014, 16:55

Juntada de Outros Documentos

22/09/2014, 14:23

Juntada de Outros Documentos

01/09/2014, 11:32

Juntada de Outros Documentos

25/08/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 17:01

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 16:54

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 14:47

Juntada de Outros Documentos

21/08/2014, 07:59

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 15:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2014.

13/08/2014, 10:09

Conclusos para decisão

08/08/2014, 08:32

Juntada de Outros Documentos

08/08/2014, 08:32

Juntada de Outros Documentos

08/08/2014, 08:32

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 13:23

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 13:23

Juntada de Outros Documentos

03/07/2014, 16:17

Juntada de Outros Documentos

01/07/2014, 11:42

Expedida/Certificada

27/06/2014, 13:40

Juntada de Outros Documentos

27/06/2014, 13:16

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 13:51

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 13:49

Expedição de Mandado.

24/06/2014, 11:43

Expedição de Edital.

24/06/2014, 11:41

Expedição de Certidão.

13/06/2014, 11:50

Leilão ou Praça designada em/para 21/08/2014 08:00:00 Vara Cível.

13/06/2014, 11:31

Leilão ou Praça designada em/para 07/08/2014 08:00:00 Vara Cível.

13/06/2014, 11:24

Mero expediente

09/06/2014, 14:39

Recebidos os autos

09/01/2014, 13:17

Outras Decisões

09/01/2014, 13:17

Conclusos para decisão

08/01/2014, 12:44

Recebidos os autos

08/01/2014, 12:44

Conclusos para despacho

08/01/2014, 09:01

Juntada de Outros Documentos

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Outras Decisões

17/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/03/2012, 12:00

Interlocutória

•09/01/2014, 13:17

Despacho

•09/06/2014, 14:39

Interlocutória

•25/09/2014, 16:55

Despacho

•05/11/2014, 14:05

Ato Ordinatório

•04/03/2015, 11:21

Despacho

•03/06/2015, 17:10

Despacho

•29/06/2015, 15:23

Ato Ordinatório

•06/07/2015, 15:56

Despacho

•25/11/2015, 16:26

Despacho

•19/02/2016, 09:59

Despacho

•04/05/2016, 10:12

Despacho

•08/08/2016, 11:31

Despacho

•05/06/2017, 17:27

Todos os documentos(36)

Interlocutória

•01/10/2012, 16:16

Despacho

•18/02/2013, 14:41

Interlocutória

•09/01/2014, 13:17

Despacho

•09/06/2014, 14:39

Interlocutória

•25/09/2014, 16:55

Despacho

•05/11/2014, 14:05

Ato Ordinatório

•04/03/2015, 11:21

Despacho

•03/06/2015, 17:10

Despacho

•29/06/2015, 15:23

Ato Ordinatório

•06/07/2015, 15:56

Despacho

•25/11/2015, 16:26

Despacho

•19/02/2016, 09:59

Despacho

•04/05/2016, 10:12

Despacho

•08/08/2016, 11:31

Despacho

•05/06/2017, 17:27

Despacho

•30/08/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 13:18

Despacho

•02/03/2018, 16:03

Interlocutória

•22/10/2018, 21:08

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 10:24

Despacho

•14/10/2019, 09:56

Despacho

•11/02/2020, 17:19

Interlocutória

•13/01/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:01

Despacho

•28/11/2022, 12:14

Despacho

•28/07/2023, 21:24

Despacho

•15/02/2024, 16:32

Despacho

•14/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:09

Despacho

•10/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 20:23

Despacho

•27/02/2025, 10:28

Interlocutória

•15/09/2025, 14:49

Interlocutória

•12/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:37