Recurso Especial 0800005-77.2017.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Unica de Capixaba 1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica de Capixaba 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOAIS DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

KONSUELO KERDY SILVA CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/03/2021, 08:43

Transitado em Julgado em 12/03/2021

12/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145533/2021 (Juntada automática)

03/03/2021, 18:11

Protocolizada Petição 145533/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021

03/03/2021, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021

18/02/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021, 19:43

Conhecido em parte o recurso de JOAIS DA SILVA DOS SANTOS e não-provido

13/02/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021

13/02/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/12/2020, 23:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1042472/2020

14/12/2020, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020, 21:02

Protocolizada Petição 1042472/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2020

14/12/2020, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2020

16/11/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/11/2020, 23:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/03/2021, 08:43

Transitado em Julgado em 12/03/2021

12/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145533/2021 (Juntada automática)

03/03/2021, 18:11

Protocolizada Petição 145533/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021

03/03/2021, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2020, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2021, 06:10

18/02/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021, 19:43

Conhecido em parte o recurso de JOAIS DA SILVA DOS SANTOS e não-provido

13/02/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021

13/02/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/12/2020, 23:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1042472/2020

14/12/2020, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020, 21:02

Protocolizada Petição 1042472/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2020

14/12/2020, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2020

16/11/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/11/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2020

12/11/2020, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/11/2020, 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/11/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

24/09/2020, 14:44