Embargos de Declaração Cível 0701016-16.2015.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lilian Deise Braga Paiva

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Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

OZANA MELO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:04

Apensado ao processo "numero do processo"

19/12/2023, 09:03

Apensado ao processo "numero do processo"

19/12/2023, 09:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

16/07/2020, 08:08

Sobrestado

15/04/2016, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

10/03/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 14:06

Expedição de Acórdão.

23/02/2016, 07:00

Conclusos para decisão

18/02/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 14:00

Incluído em pauta para 12/02/2016 13:46:28 local.

12/02/2016, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/02/2016, 13:07

Conclusos para despacho

11/02/2016, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

07/01/2016, 15:34

Todas as movimentações(18)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:04

Apensado ao processo "numero do processo"

19/12/2023, 09:03

Apensado ao processo "numero do processo"

19/12/2023, 09:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

Documentos

Nenhum documento disponível

16/07/2020, 08:08

Sobrestado

15/04/2016, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

10/03/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 14:06

Expedição de Acórdão.

23/02/2016, 07:00

Conclusos para decisão

18/02/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 14:00

Incluído em pauta para 12/02/2016 13:46:28 local.

12/02/2016, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/02/2016, 13:07

Conclusos para despacho

11/02/2016, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

07/01/2016, 15:34

Conclusos para despacho

07/01/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

04/12/2015, 12:14