Procedimento Comum Cível 0001075-64.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

FRANCISCA CALINE SILVA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO THOMÉ DOMINGOS

OAB/AC 4067·Representa: Autor

HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC 4667·CPF·Representa: Autor

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/AC 4068·Representa: Autor

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC 4884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 04:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CLEUBER MARQUES MENDES (OAB 4068A/AC), ADV: FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE (OAB 4884/AC), ADV: LEONARDO THOMÉ DOMINGOS (OAB 4067A/AC), ADV: HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 4667/AC) - Processo 0001075-64.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - RECLAMANTE: B1Francisca Caline Silva NunesB0 - Ante o exposto,CONHEÇOdos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, porquanto tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS INTE

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 04:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Documentos

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CLEUBER MARQUES MENDES (OAB 4068A/AC), ADV: FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE (OAB 4884/AC), ADV: LEONARDO THOMÉ DOMINGOS (OAB 4067A/AC), ADV: HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 4667/AC) - Processo 0001075-64.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - RECLAMANTE: B1Francisca Caline Silva NunesB0 - Ante o exposto,CONHEÇOdos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, porquanto tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS INTE

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 4667/AC), ADV: LEONARDO THOMÉ DOMINGOS (OAB 4067AAC/), ADV: FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE (OAB 4884/AC), ADV: CLEUBER MARQUES MENDES (OAB 4068AAC/) - Processo 0001075-64.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - RECLAMANTE: B1Francisca Caline Silva NunesB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOEN

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 08:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/11/2025, 07:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:30

Mero expediente

30/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:46

Mero expediente

08/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:24

Outras Decisões

26/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:22

Mero expediente

07/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 05:58

Expedida/Certificada

12/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:44

Expedida/Certificada

09/08/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 11:36

Mero expediente

09/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

30/07/2024, 21:11

Evoluída a classe de 436 para 7

24/07/2024, 09:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:33

Outras Decisões

05/06/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:11

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:18

Expedida/Certificada

02/04/2024, 08:29

Ato ordinatório

02/04/2024, 08:02

Juntada de Ofício

01/04/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 10:01

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:15

Mero expediente

22/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 04:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:26

Juntada de Outros Documentos

19/01/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 17:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:13

Determinada Requisição de Informações

21/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:48

Mero expediente

21/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 08:23

Expedida/Certificada

06/09/2023, 08:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:34

Determinada Requisição de Informações

04/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:25

Juntada de Ofício

01/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:10

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:34

Mero expediente

03/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:39

Expedida/Certificada

26/05/2023, 13:48

Juntada de Ofício

26/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:58

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 12:18

Juntada de Outros Documentos

02/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:44

Expedida/Certificada

02/05/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 09:09

Recebidos os autos

28/04/2023, 22:39

Outras Decisões

28/04/2023, 22:39

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:06

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2023, 07:10

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:12

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2023, 07:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2023, 07:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•28/04/2023, 22:39

Despacho

•03/08/2023, 10:34

Despacho

•04/09/2023, 09:34

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:11

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2023, 07:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2023, 07:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•25/04/2023, 07:10

Interlocutória

•28/04/2023, 22:39

Despacho

•03/08/2023, 10:34

Despacho

•04/09/2023, 09:34

Despacho

•21/09/2023, 14:47

Despacho

•22/03/2024, 12:14

Interlocutória

•05/06/2024, 23:25

Despacho

•09/08/2024, 10:04

Interlocutória

•07/10/2024, 11:32

Interlocutória

•26/12/2024, 17:02

Despacho

•08/05/2025, 17:19

Interlocutória

•30/06/2025, 11:36

CARIMBO

•25/11/2025, 07:35

CARIMBO

•04/03/2026, 11:12