Intimação
D- Órgão
- Judicial Administrativo
- Classe
- PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Destinatários
- B., C.G.J.A.
- Advogado
- PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB 17969/AL)
ADV: PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB 17969A/AL) - Processo 0000007-38.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Suscitação de Dúvida Extrajudicial -
REQUERENTE: B1C.G.J.A.B0 -
REQUERIDO: B1B.B0 - MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º____/2025.
1. Trata-se de processo administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e documentar o desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho em operação, em parceria com a Força-Tarefa da Justiça, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n.º 1, de 20 de dezembro de 2019, e pela ata de audiência fl.
1. 2. Na manifestação fls. 5084/5087, a Assessoria Especial Judicial desta Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas ponderou que "esta Corregedoria monitora permanentemente os feitos relativos à crise socioambiental em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema, por meio do Setor de Divisão e Inspeção. Esse monitoramento tem como instrumentos o referido painel, o envio de expedientes periódicos às Unidades Judiciárias com prazos para regularização dos processos em desconformidade com o disposto no Provimento nº 35/2023, bem como por intermédio das correições remotas e presenciais.
Saliente-se que todas essas informações a respeito dos relatórios de acompanhamentos vêm sendo encaminhadas ao CNJ por essa CGJ/AL", e opinou pelo arquivamento do feito.
3. Sendo assim, sem maiores delongas, DECLARO EXTINTO o presente feito, face à inexistência de utilidade na sua continuidade e, consequentemente, determino o seu o arquivamento, com fundamento no art. 52, da Lei Estadual n.º 6.161/2000.
4.
Publique-se.
Intime-se e cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. Des. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY Corregedor-Geral da Justiça