ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0000278-30.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: W. F. de
L. - Autos n° 0000278-30.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estupro de vulnerável Tipo Completo da Parte Ativa Principal >: Nome da Parte Ativa Principal > Réu: Waldo Felismino de Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a intimar as partes para comparecimento.
OBSERVAÇÃO 1 : AUDIÊNCIA VIRTUAL: LINK: https://us02web.zoom.us/j/8445425381 Se a parte preferir poderá participar da audiência por MEIO VIRTUAL, não precisando comparecer pessoalmente na sala de audiências da 14ª Vara Criminal". a) Vítimas crianças ou adolescentes, acompanhadas de seus representantes legais, assim como vítimas idosas, na data e horário designados para o ato, deverão comparecer presencialmente à sala de audiências desta 14ª Vara Criminal da Capital (sala passiva) para realização de suas oitivas, a fim de assegurar a prática do ato livre de interferências e a segurança necessária para o ofendido. b) Em caso de dúvida quanto às audiências virtuais, as partes poderão entrar em contato com esta unidade, de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 Às 13:30h , através do número de telefone: 82-99351-6114, incluindo no dia designado para a audiência, no qual o contato pode ser estabelecido previamente a fim de solucionar questões capazes de obstacular a efetivação do ato; c) Se a parte não possuir telefone celular ou computador para participar da audiência por MEIO VIRTUAL, precisará comparecer pessoalmente na (SALA PASSIVA) de audiências em Juízo, com endereço acima.
OBSERVAÇÃO: em atenção ao art. 30-A do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, sendo a intimação destinada à vítima de violência ela possui o direito de ser ouvida sem a presença do agressor, bem como aguardar a realização da audiência em local diverso. Essa condição deve ser informada pela vítima ao servidor ou à guarda judiciária para que sejam adotadas as medidas cabíveis
