Processo judicial
Tribunal de Justiça - Alagoas
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2026
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712433-34.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - EXEQUENTE: B1A.N.S.P.B0 - EXECUTADO: B1R.S.P.B0 - homologação de acordo extrajudicial
2025
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712433-34.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - ALIMENTAND: B1A.N.S.P.B0 - ALIMENTANT: B1R.S.P.B0 - homologação de acordo
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712433-34.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Agatha Nicolly da Silva Pontes - Executado: Rafael da Silva Pontes -
Ante o exposto, HOMOLOGO POR
DECISÃO
O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que surta seus efeitos legais, ressaltando que os termos desta transação estão especificados às fls. 51/53 dos autos principais. Por fim, determino a suspensão do processo até a quitação total das prestações acordadas, na forma do art. 922, doCódigo de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão do processo (até data de vencimento da última prestação), deverá o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Maceió , 08 de janeiro de 2025. Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito em Substituição