0000002-18.2014.8.04.6201

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A e, por conseguinte, conferir-lhes efeitos infringentes para alterar a solução da sentença de item .37.1, cujo dispositivo passará a ter a seguinte redação:

“Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos termos do que disciplina o art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer em cartório pelo prazo de 39 (trinta e nove) meses, até o cumprimento do acordo de pagamento do valor de “R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) em 48 parcelas aproximadas de R$ 259,82 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos, onde já estão incluídos os juros de 1,30% ao mês prefixado, vencendo a primeira parcela 30 (trinta) dias após a assinatura da presente e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, até a liquidação final e integral do presente acordo.” Recaindo em 18 de novembro de 2024 a data do cumprimento do acordo, quando está previsto o pagamento da última parcela.

Certifique a secretaria acerca do recolhimento das respectivas taxas judiciais.

Por outro lado, no tocante às custas remanescentes, determino sua isenção, nos moldes do art. 90, §3º do CPC e entendimento firmado pelo STJ no Informativo 690. Sem sucumbência.

Decorridos 15 (quinze) dias do prazo final do acordo, incumbe ao Credor informar o juízo quanto à quitação da avença.

Com a notícia do cumprimento, tornem-me conclusos para extinção.

Decorrido o prazo sem a manifestação do polo exequente, presumir-se-á cumprida a obrigação, arquivando-se os autos e anotando-se a baixa no sistema informatizado.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.