Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0000002-76.2025.8.04.7900/1 - Remessa Necessária Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Amaturá - Família - Juiz: Mirza Telma de Oliveira Cunha - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 26/05/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): Misael Rocha De Oliveira - 10896N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): Natalia France Neves Carvalho - 1265A
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0000002-76.2025.8.04.7900/1 - Remessa Necessária Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Amaturá - Família - Juiz: Socorro Guedes Moura - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 16/01/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): Misael Rocha De Oliveira - 10896N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): Natalia France Neves Carvalho - 1265A
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Intime-se a parte autora, via projudi, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento integral ou parcial dos pressupostos da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2° do CPC, ou manifestar-se sobre o parcelamento das custas, as quais já se encontram previamente autorizadas, bem como emendar o valor da causa haja vista que o valor da causa nas ações de alimentos corresponde a soma das doze prestações mensais requeridas pela parte autora, em similar sentido, o valor da causa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha é composto pelo benefício econômico pretendido com a meação, sob pena de cancelamento da distribuição.
Para tanto, ordeno que seja a Autora intimada a trazer ao feito comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios (ou a declaração da Receita Federal de que seus dados não constam em sua base), os últimos 3 (três) contracheques e comprovante de rendimentos e de gastos, ou outros documentos comprobatórios dos quais possa se inferir ser ela beneficiária da justiça gratuita.
Desde já, para não inviabilizar o acesso à justiça, AUTORIZO o pagamento das custas em até 06(seis) parcelas mensais, nos termos da Portaria nº490/2017-TJAM, com guia que pode ser emitida junto à 3ª Contadoria do TJ/AM.
As seguintes deverão ser recolhidas mensalmente, devendo aparte demandante apresentar o comprovante em até cinco dias após o vencimento
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
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Intime-se a parte autora, via projudi, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento integral ou parcial dos pressupostos da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2° do CPC, ou manifestar-se sobre o parcelamento das custas, as quais já se encontram previamente autorizadas, bem como emendar o valor da causa haja vista que o valor da causa nas ações de alimentos corresponde a soma das doze prestações mensais requeridas pela parte autora, em similar sentido, o valor da causa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha é composto pelo benefício econômico pretendido com a meação, sob pena de cancelamento da distribuição.
Para tanto, ordeno que seja a Autora intimada a trazer ao feito comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios (ou a declaração da Receita Federal de que seus dados não constam em sua base), os últimos 3 (três) contracheques e comprovante de rendimentos e de gastos, ou outros documentos comprobatórios dos quais possa se inferir ser ela beneficiária da justiça gratuita.
Desde já, para não inviabilizar o acesso à justiça, AUTORIZO o pagamento das custas em até 06(seis) parcelas mensais, nos termos da Portaria nº490/2017-TJAM, com guia que pode ser emitida junto à 3ª Contadoria do TJ/AM.
As seguintes deverão ser recolhidas mensalmente, devendo aparte demandante apresentar o comprovante em até cinco dias após o vencimento
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.