0000002-96.2021.8.04.3800

A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:

Recurso: 0000002-96.2021.8.04.3800 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Coari - Criminal - Juiz: Dídimo Santana Barros Filho - CÏ¿½mara: Câmara Criminal - Data Vincula��o: 11/06/2026

Apelante: SIGILO

Advogado(a): ADRIENNE HELOISA DA COSTA SALES - 18200A

JALIL ALEXANDRE MORAES - 1519N

ALDERVAN SOUZA CORDOVIL - 5964N

MARCOS ORLANDO CONDE DO NASCIMENTO - 10317N

Apelante: SIGILO

Advogado(a): RODRIGO DE SOUZA ALBUQUERQUE - 14792N

JALIL ALEXANDRE MORAES - 1519N

MARCOS ORLANDO CONDE DO NASCIMENTO - 10317N

BRUNO CESAR VELOSO DE SOUZA - 13290N

Apelado: SIGILO

Advogado(a):

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Recurso: 0000002-96.2021.8.04.3800 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Coari - Criminal - Juiz: Carla Maria Santos dos Reis - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 19/12/2025

Apelante: SIGILO

Advogado(a): ADRIENNE HELOISA DA COSTA SALES - 18200A

JALIL ALEXANDRE MORAES - 1519N

ALDERVAN SOUZA CORDOVIL - 5964N

MARCOS ORLANDO CONDE DO NASCIMENTO - 10317N

Apelante: SIGILO

Advogado(a): RODRIGO DE SOUZA ALBUQUERQUE - 14792N

JALIL ALEXANDRE MORAES - 1519N

MARCOS ORLANDO CONDE DO NASCIMENTO - 10317N

BRUNO CESAR VELOSO DE SOUZA - 13290N

Apelado: SIGILO

Advogado(a):

Logo, em conformidade com o parecer ministerial, amparado nestas razões:

A) DEFIRO O PEDIDO constante do mov. 214.1 e REVOGO A PRISÃO CAUTELAR decretada em desfavor do réu DENIS GOMES DA SILVA, devendo apresentar COMPROVANTE DE ENDEREÇO FIXO E ATUALIZADO; e

B) APLICO ao demandante as medidas cautelares pessoais de comparecimento periódico e obrigatório perante a Secretaria desta vara única até o dia 30 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, proibição de manter contato com as testemunhas arroladas na peça acusatória e proibição de ausência da sede desta Comarca (art. 319, I, III e IV, Código de Processo Penal), sob pena de decretar-se nova prisão preventiva (art. 282, § 4º, Código de Processo Penal).

Recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se à autoridade policial judiciária civil e retirando-se o cadastro no BNMP.

Providencie a Secretaria às diligências necessárias para o cumprimento das medidas cautelares.

DÊ-se ciência ao representante do Ministério Público e da Defesa.

Intime-se, mediante oficial de justiça, o réu.

Publique-se. Cumpra-se.