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Autos nº. 0000002-98.2025.8.04.5500

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(PRAZO DE 15 DIAS)

A Exm.ª. Dra. Virginia Morosin Rodrigues, Juíza substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de

Manaquiri/AM, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, aos que do presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste juízo da

Vara Única da Comarca de Manaquiri, estado do Amazonas, tramita ação penal sob os autos

0000002-98.2025.8.04.5500 , tendo como Vitima, PAXAO DE OLIVEIRA GARCIA atualmente em

local incerto e não sabido, não sendo possívelintima-lo pessoalmente, FICA INTIMADO, por meio deste

EDITAL, para que tomar ciência das seguintes medidas protetivas deferidas ao seu favor" A) Que não se

aproxime da vítima, dos seus familiares e das testemunhas, a uma distância mínima de 500 (quinhentos)

metros, sob pena de prisão, além de ter que pagar multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada ato de

aproximação; B) Que não mantenha ou tente manter comunicação com o idoso, seus familiares e

testemunhas por qualquer meio de comunicação, especialmente redes sociais como Facebook, Instagram,

Whatssap e congêneres. C) Que não frequente o entorno da residência e do trabalho do ofendido, nos

limites de distância acima impostos a fim de preservar a integridade física e psicológica do ofendido; E,

para que chegue ao conhecimento de todos, a Exm.ª. Dra. Virginia Morosin Rodrigues, mandou que fosse

expedido o presente Edital, que será afixado no mural do Cartório deste Juízo e publicado no Diário de

Justiça Eletrônico – DJE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaquiri, Estado do Amazonas,

aos cinco(05) dias do mês de maio(05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). Eu, Ewerton Estevam

Jacob de Souza, Analista Judiciário, o digitei e conferi os termos do presente Edital.

Manaquiri/AM, 05 de maio de 2026.

VIRGÍNIA MOROSIN RODRIGUES

Juíza de direito