Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2023
Assim, considerando que o Requerido adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus legais efeitos.
Sem custas e honorários.
PRI. Arquivem-se.
2022
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Vistos etc.
Trata-se de processo de execução de alimentos, em que o executado não realizou o pagamento tempestivo do débito alimentar recente.
Em face do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE SEBASTIÃO FERREIRA PINTO pelo prazo de 3 meses, nos termos do § 3º, do art. 528, do CPC, tendo em vista a inadimplência do débito recente (últimos três meses), no valor de R$ 990,00 ( novecentos e noventa reais).
Caso haja pagamento do débito ou transcorrido o prazo de 3 meses, determino a imediata soltura do executado.
À secretaria para expedir o mandado de prisão devido, com o devido mandado de penhora de bens.
Cumpra-se com urgência.