0000017-36.2020.8.04.7701

SENTENÇA

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em desfavor de LUIZ FREDSON LOPES PEREIRA, em razão de débito alimentício.

Após o regular trâmite, a parte devedora quitou o débito.

É o relatório. Decido.

O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, especialmente tratando-se de execução de alimentos, cuja finalidade primordial é a manutenção e sustento da prole.

Assim, a extinção do feito se impõe quando efetuado o pagamento da dívida. No presente caso, restou comprovado nos autos que, após ser compelido a efetuar o pagamento, o devedor quitou a dívida alimentícia integralmente.

Ante o exposto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução de alimentos, em face do pagamento efetuado pelo executado.

Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor de LUIZ FREDSON LOPES PEREIRA, com cumulação de ritos, em razão de débito alimentar.

Foi decretada a prisão civil do devedor, conforme decisão de item 116.1.

Posteriormente, foram juntados aos autos os recibos referentes ao débito alimentício (itens 122.2 e 124.1).

Em seguida, o Ministério Público, considerando que a parte devedora quitou o débito, requereu a revogação da prisão.

É o relatório. Decido.

O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, especialmente tratando-se de execução de alimentos, cuja finalidade primordial é a manutenção e sustento da prole.

No presente caso, restou comprovado nos autos que, após ser compelido a efetuar o pagamento, o devedor quitou a dívida alimentícia ora cobrada pelo rito prisional.

Dessa forma, REVOGO a prisão anteriormente decretada em face de LUIZ FREDSON LOPES PEREIRA. Esta decisão tem força de Alvará de Soltura. Sem prejuízo, determino a expedição do alvará de soltura via sistema BNMP2, com posterior juntada aos autos.

Dando seguimento ao feito, no que concerne ao débito executado pelo rito expropriatório, dê-se cumprimento a decisão de item 116.1.

Cumpra-se, com urgência.