Intimação
D- Órgão
- Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Interior)
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatários
- JARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, IVANILSON NEGREIROS ANDRADE, PEDRO RENAN MACEDO PIMENTEL
Dessa feita, pelas razões expostas, determino que sejam novamente encaminhados os presentes autos ao Ministério Público para ciência e (i) requerer diretamente à Autoridade Policial a realização das diligências pendentes de formalização, conforme Provimento nº 330/2018 - CGJ/AM; (ii) oferecer denúncia; (iii) comunicar o arquivamento dos autos; ou (iv) verificar possível hipótese de extinção de punibilidade do investigado.
À Secretaria para as providências