Edital
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Tabatinga - Família
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- JOCELIA LIMA DOS SANTOS, MICHELSEN DANILO FERREIRA MACEDO
Dessa forma, diante do pactuado entre as partes, HOMOLOGO o acordo firmado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Vale, o presente, como título executivo judicial, na forma do art. 515, III, do CPC.
Custas e honorários devem seguir as regras pertinentes à gratuidade de Justiça.
Certifique a secretaria o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
P.R.I.Cumpra-se.