Edital
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- DELEGADO TITULAR DA 37° DIP, ELY NERY DE SOUZA
Sendo assim, atendidos os requisitos legais, mandatória a declaração de extinção da punibilidade em decorrência da morte do indiciado, nos termos do art. 107, I, do CPB.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com respectiva baixa.