Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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2025
2023
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DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de GRACINEI NASCIEMENTO DE FREITAS.
Defiro como requerido, proceda-se com a pesquisa patrimonial por intermédio do sistema SNIPER. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do sistema eletrônico em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.
Intime-se o exequente para que, no prazo legal de 15(quinze) dias, pague as custas judiciais.
NAIA MOREIRA YAMAMURA
Juíza de Direito
No caso concreto, há título executivo que dispensa a assinatura de duas testemunhas.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e declarar a nulidade da sentença sem resolução de mérito.
Intimem-se as partes para ciência manifestação do exequente quanto o prosseguimento, sob pena de suspensão da execução.
Cumpra-se.
Itacoatiara, data registrada no sistema
NAIA MOREIRA YAMAMURA
Juíza de Direito
DECISÃO
Vistos etc.
Compulsando os autos, tenho por INDEFERIR o pleito da parte exequente à seq. 106, uma vez que a consulta de extratos bancários da executada se revela uma medida manifestamente inócua, notadamente por restar demonstrado, nos autos, que a devedora só possui conta bancária nos Bancos Bradesco, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal, mormente consulta SISBAJUD preteritamente realizada (seq. 62), havendo um saldo positivo, à época, de pouco mais de R$ 5,00 (cinco reais).
Por conseguinte, não vislumbro fundamento relevante a ensejar a utilização do SISBAJUD para fins de consultar extratos bancários da parte executada.
Ante o exposto, INTIME-SE o exequente para ciência do presente decisum, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar se possui requerimento de medidas executivas plausíveis, advertindo-se, na ocasião, que caso requeira nova consulta de ativos financeiros via SISBAJUD, deverá, no mesmo interregno, apresentar o respectivo recolhimento de custas.
P.R.I.C.
No caso concreto, há título executivo que dispensa a assinatura de duas testemunhas.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e declarar a nulidade da sentença sem resolução de mérito.
Intimem-se as partes para ciência manifestação do exequente quanto o prosseguimento, sob pena de suspensão da execução.
Cumpra-se.
Itacoatiara, data registrada no sistema
NAIA MOREIRA YAMAMURA
Juíza de Direito
No caso concreto, há título executivo que dispensa a assinatura de duas testemunhas.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e declarar a nulidade da sentença sem resolução de mérito.
Intimem-se as partes para ciência manifestação do exequente quanto o prosseguimento, sob pena de suspensão da execução.
Cumpra-se.
Itacoatiara, data registrada no sistema
NAIA MOREIRA YAMAMURA
Juíza de Direito
No caso concreto, há título executivo que dispensa a assinatura de duas testemunhas.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e declarar a nulidade da sentença sem resolução de mérito.
Intimem-se as partes para ciência manifestação do exequente quanto o prosseguimento, sob pena de suspensão da execução.
Cumpra-se.
Itacoatiara, data registrada no sistema
NAIA MOREIRA YAMAMURA
Juíza de Direito