0000352-93.2019.8.04.5501

Trata-se de medida de proteção ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, visando a suspensão do poder familiar em face de TATIANE DE JESUS PEREIRA REIS, em favor de seus filhos, IGOR PEREIRA LEOCÁDIO e JENNIFER PEREIRA LEOCÁDIO.

Com vistas ao Ministério Público, manifestou-se pela extinção da ação. uma vez que os favorecidos completaram a maioridade.

É o relatório. Decido.

Inicialmente, consigno que se trata de medida de proteção, a qual deveria ter tramitando perante o Juizado da Infância e Juventude.

Pois bem.

Apesar da gravidade da situação, onde os adolescentes sofriam maus tratos pela mãe (agressões e torturas), ambos já atingiram a maioridade; Jennifer em 12/02/2022 e Igor em 16/08/2023.

Neste espeque, o feito deve ser extinto, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.

Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, face a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.