Edital
E- Órgão
- Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO
- Advogado
- EUGÊNIO NUNES SILVA (OAB 763/AM)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(Prazo de [15] dias)
A Doutora Tamirirs Gualberto Figueirêdo, Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(o) Sr(a). EDISON PEREIRA DA SILVA, Brasileiro (a) , Estado civil, profissão, portador(a) do RG nº 09976736, e CPF nº Não cadastrado, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos do processo nº 0000528-50.2017.8.04.6501, classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, movida por [GELCIMAR BRAGA GONCALVES , ].
OBJETIVO: Intimar a parte supracitada acerca da SENTENÇA proferida nos referidos autos em 10/12/2025, cujo tópico final segue transcrito, em conformidade com o art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil:
"Ante o exposto, com base nos artigos 107, IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDISON PEREIRA DA SILVA devidamente qualificado nos autos.."
PRAZO: O prazo deste edital é de 15 (quinze) dias, findo o qual começará a correr o prazo recursal legal de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de trânsito em julgado e definitivo arquivamento.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
DADO e PASSADO neste Município e Comarca de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas. Eu, Érico Correa Sena, Analista Judiciário, o assino de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a). Tamiris Gualberto Figueirêdo
Presidente Figueiredo/AM, 18 de maio de 2026.
Érico Correa Sena
Analista Judiciário