0000601-85.2018.8.04.6501

Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por SOREA DOS SANTOS FARIAS em face de

ONOVALDO CASTRO FARIAS, objetivando a execução de verba alimentar.

Verifica-se que, apesar da apresentação de cálculo inicial, o decurso do tempo desde 2018 demandaria sua

necessária atualização para o regular prosseguimento do feito.

Foram designadas audiências de conciliação, contudo, apesar da regular intimação via advogado

constituído, a parte exequente não compareceu aos atos. Ademais, conforme certidão do Oficial de

Justiça, não foi possível localizar a parte no endereço declinado nos autos.

O Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestou-se pelo arquivamento do feito

ante o abandono da causa.

É o relatório. DECIDO.

O art. 485, III do CPC autoriza a extinção do processo quando "por não promover os atos e as diligências

que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No caso em análise, observa-se a ausência de impulso processual necessário, evidenciada pela:

Necessidade de atualização do demonstrativo do débito;

Não localização da parte no endereço informado;

Ausência às audiências designadas, mesmo com regular intimação;

Paralisação do feito sem providências efetivas.

Embora se trate de verba alimentar, que possui natureza especial e preferencial, tal circunstância não

afasta a necessidade de cumprimento dos atos processuais essenciais ao regular desenvolvimento do

processo.

O parecer ministerial pelo arquivamento corrobora a conclusão de que houve efetivo abandono da causa,

não sendo razoável a manutenção do processo sem a participação efetiva da parte interessada.

Ante o exposto:

ACOLHO o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com

fundamento no art. 485, III do CPC;

Ressalto que a presente extinção não obsta o ajuizamento de nova execução, desde que presentes os

requisitos legais necessários ao seu regular processamento;

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em

razão da gratuidade judiciária (art. 98, §3º do CPC).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias