0000718-78.2017.8.04.4701

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, reconhecendo a união estável entre ROZEANE DA COSTA GOMES em face de FRANCISCO MIGUEL PEREIRA CORDOVIL e sua respectiva dissolução, no período compreendido junho de 2009 até março de 2017, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

FIXO a partilha de bens nos seguintes termos: 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes.

Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com custas e despesas processuais, além de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte adversa (artigo 85, do Código de Processo Civil).

Ciência ao requerente e ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas.

Publique-se. Intime-se.