Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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DECISÃO
Diante do teor do laudo médico juntado no mov. 193.1, datado de 07/06/2024, subscrito pela médica nefrologista Dra. Vânia M. F. da Silva, CRM n. 2626, que atesta que o Exequente Rogério Rodrigues de Lima Filho continua em tratamento de saúde em Manaus, postergo a obrigação de fazer imposta na decisão exarada nos movs. 44.1 a 44.4 até a data de 04/07/2025.
Decorrido o prazo, intime-se a representante legal do adolescente para juntar aos autos de processo laudo médico que comprove a necessidade de continuidade do tratamento fora do domicílio e o período, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação, advertindo-a que em caso de inércia será presumida a desnecessidade do tratamento e considerada satisfeita a obrigação pelo Executado, extinguindo-se os autos de processo (CPC, art. 924, II, do CPC).
Deverá o feito ficar suspenso até 04/07/2025.
Decisão publicada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se, COM URGÊNCIA.
Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica.
(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)
Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Juíza de Direito
DECISÃO
Diante do teor do laudo médico juntado no mov. 193.1, datado de 07/06/2024, subscrito pela médica nefrologista Dra. Vânia M. F. da Silva, CRM n. 2626, que atesta que o Exequente Rogério Rodrigues de Lima Filho continua em tratamento de saúde em Manaus, postergo a obrigação de fazer imposta na decisão exarada nos movs. 44.1 a 44.4 até a data de 04/07/2025.
Decorrido o prazo, intime-se a representante legal do adolescente para juntar aos autos de processo laudo médico que comprove a necessidade de continuidade do tratamento fora do domicílio e o período, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação, advertindo-a que em caso de inércia será presumida a desnecessidade do tratamento e considerada satisfeita a obrigação pelo Executado, extinguindo-se os autos de processo (CPC, art. 924, II, do CPC).
Deverá o feito ficar suspenso até 04/07/2025.
Decisão publicada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se, COM URGÊNCIA.
Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica.
(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)
Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Juíza de Direito
DECISÃO
Haja vista que a obrigação de fazer foi postergada até 05/07/2024 (mov. 168.1), determino o cumprimento da determinação de suspensão dos autos até esta data.
Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica.
(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)
Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Juíza de Direito
DESPACHO
Intime-se o Município para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento da ajuda de custo ao paciente e sua acompanhante, nos termos da decisão de mov. 44.3, item n.° 4.
Após, vista ao Ministério Público.
Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica.
(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)
Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Juíza de Direito
DECISÃO
Tendo em vista o teor do laudo médico juntado no mov. 165.1, datado de 17/05/2023, subscrito pela médica nefrologista Dra. Vânia M. da Silva, CRM n. 2226, que atesta que o Exequente Rogério Rodrigues de Lima Filho continua em tratamento de saúde em Manaus, postergo a obrigação de fazer imposta na decisão exarada nos movs. 44.1 a 44.4 até a data de 05/07/2024.
Decorrido o prazo, intime-se a representante legal do menor para juntar aos autos de processo laudo médico que comprove a necessidade de continuidade do tratamento do menor fora do domicílio e o período, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação, advertindo-a que em caso de inércia será presumida a desnecessidade do tratamento e considerada satisfeita a obrigação pelo Executado, extinguindo-se os autos de processo (CPC, art. 924, II, do CPC).
Deverá o feito ficar suspenso até 05/07/2024.
Decisão publicada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se, COM URGÊNCIA.
Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica.
(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)
Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Juíza de Direito