Edital
E- Órgão
- Vara Única da Comarca de Caapiranga - Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS
Condenação com pena privativa de liberdade igual ou superior a 01 (um) ano
De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, Juiz de Direito, titular da Vara Única da Comarca de Caapiranga, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando, por este, os termos da Ação Penal nº 0000764-21.2025.8.04.3300, seja INTIMADO o Réu FRANCIRLEY DE VASCONCELOS LOUREIRO para tomar ciência da sentença proferida nestes autos e apresentar recurso, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 392, § 1 do Código de Processo Penal. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e passado nesta Cidade e Comarca, Estado do Amazonas, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis (2026).
Diego Roberto Holanda de Sena Silva
Diretor de Secretaria