0000788-29.2013.8.04.5900

SENTENÇA

1. RELATÓRIO.

BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em desfavor de ADEMILDES BATISTA DE SOUZA, também devidamente qualificada, pretendendo a satisfação de dívida na ordem de R$ 5.765,09 (cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos).

Inicial instruída com procuração e demais documentos (item 1.1, fls. 1-12).

Determinada a citação do executado (item 1.1, fl. 14).

Pessoalmente citado (item 1.1, fl. 16), em junho de 2011, o executado não pagou a dívida, nem apresentou bens a penhora.

Intimada (item 1.1, fl. 22), a parte exequente requereu informações sobre a declaração de bens da executada junto à Receita, bem como o bloqueio de ativos via BacenJud (item 1.1, fl. 25).

Deferido o pedido formulado pela exequente (item 1.1, fl. 26).

Expedido oficio à Delegacia da Receita Federal do Estado do Amazonas (item 3.1).

Ao item 8.1, informando a ausência de resposta do ofício expedido.

Aos itens 11.1 a 11.14, o exequente juntou documentos.

Aos itens 14.1 e 14.2, a parte exequente requereu informações sobre a declaração de bens da executada junto à Receita, bem como a consulta aos sistemas Bancejud, Renajud e outros.

Determinada a intimação do exequente dos resultados das consultas aos sistemas anexas (itens 18.1 a 18.4).

Intimado, o exequente requereu a suspensão do processo de execução (item 21.1).

Aos itens 26.1 a 26.3, o exequente requereu a solicitação de informações à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (Bacenjud), sobre a existência de ativos em nome do executado.

Aos itens 30.1 a 30.3, o exequente juntou manifestação requereu a consulta ao sistema Bacenjud.

Ao item 38.1, o exequente requereu a concessão de tutela de urgência com o bloqueio de R$ 20.000,00 em contas do executado, a serem transferidos para o Juízo da 6ª Vara Cível.

Indeferido o pedido veiculado ao item 38.1 e determinada a intimação do exequente para apresentar meios para prosseguimento do feito (item 41.1).

Intimada, a parte exequente quedou-se inerte (item 46.1).

Determinada a renovação da intimação da parte, sob pena de extinção do feito por abandono (item 48.1).

Instada, a exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (item 56.1).

Assim, os presentes autos me vieram conclusos.

2. FUNDAMENTAÇÃO.

Nenhuma execução já ajuizada poderá permanecer eternamente. É certo que se admite a ocorrência de prescrição, no curso da execução, quando não localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis e configurado o desinteresse do exequente na consecução de diligências para satisfazer o seu crédito. Logo, a prescrição intercorrente se caracteriza pelo abandono de quem deduz a pretensão ou a executa, durante um lapso correspondente ao próprio prazo prescricional.

No caso dos autos, observo que o executado foi pessoalmente citado em junho de 2011 (item 1.1, fl. 16), sem pagar a dívida, nem indicar bens passíveis de penhora.

Assim, transcorridos mais de 12 (doze) anos desde a citação do devedor, sendo infrutíferas todas as tentativas de localização de bens do executado, é notória a ocorrência de prescrição intercorrente.

Destaco que, embora a parte exequente tenha solicitado nova diligência para localizar bens, tal fato, por si, não tem o condão de impedir a fluência do prazo prescricional, especialmente quando tais medidas já foram concretizadas (sem resultado satisfatório). Ora, a exequente não se desincumbiu de demonstrar a modificação da situação econômica do executado ou outro fato relevante para a renovação da diligência, limitando-se a reiterá-la.

Este é, inclusive, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (REsp 1732716/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018).

Nesse cenário, considerando que se trata de execução lastreada em cédula de crédito bancário (item 1.1, fls. 5-8), deve ser observada a norma específica do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra (internalizada pelo Decreto n. 57.663 /1966), que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos. Ora, nítido que decorridos 12 (doze) anos da citação, sem localização de bens para penhora, imperioso é o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ao ensejo:

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, não encontrados bens passíveis de penhora, suspende-se o processo pelo prazo de um ano, durante o qual também se suspende a prescrição. Decorrido esse prazo sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. 2. A cédula de crédito bancário sujeita-se ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3.º, inciso VIII, do Código Civil c/c o artigo 70 da Lei Uniforme de Genébra, aprovada pelo Decreto n.º 57.663/1966 c/c o artigo 44 da Lei n.º 10.931/2004. 3. Apelação conhecida e desprovida.

(TJ-DF 00250013220118070001 DF 0025001-32.2011.8.07.0001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 06/10/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)

3. DISPOSITIVO.

Isto posto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente ocorrida no bojo desta execução e EXTINGO a presente, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente nas custas remanescentes, se houver.

Sem honorários.

Sem reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.