0000856-42.2026.8.04.4600

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a retificação do registro de nascimento do requerente TEREZA NEVES BRAGA, lavrado no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Coari/AM, Livro 47 fls. 193, sob o nº 7.524, para que passe a constar como seu local de nascimento "MARAÃ/AM".

Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor do requerente, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Coari/AM para que proceda à averbação da retificação determinada, devendo fornecer certidão atualizada ao interessado, sem custas, em razão da gratuidade deferida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.