0001024-79.2020.8.04.5400

SENTENÇA

O MP ofereceu denúncia em desfavor de FRANCISCO FURTADO RIBEIRO CRUZ pelo

cometimento, em tese, do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica a familiar contra a

mulher.

Denúncia foi recebida ao 44.1.

Ao final da instrução processual, MP e DPE manifestaram-se no sentido da absolvição do acusado.

É o breve relatório.

Decido.

Da análise do feito, verifico que a vítima não compareceu em juízo e, dessa forma, os fatos narrados em

sede de inquérito policial não se confirmaram sob o crivo do contraditório.

Desse modo, não havendo outras testemunhas do fato, não há elementos suficientes a ensejar eventual

condenação do acusado.

Nesses termos, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu FRANCISCO

FURTADO RIBEIRO CRUZ na forma do art. 386, VII, do CPP.

As partes abrem mão do prazo recursal.

Arquive-se.

Manacapuru, datado e assinado eletronicamente.

BÁRBARA MARINHO NOGUEIRA

Juíza de Direito

Analisando a resposta à acusação feita pelo réu, entendo que ela não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Por outra lado, a peça defensiva não teve o condão de demostrar que esteja extinta a punibilidade do acusado. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime.

Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Posto isso, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.