0001171-10.2016.8.04.4701

Proc. nº 0001171-10.2016.8.04.4701

SENTENÇA

BANCO DA AMAZÔNIA S.A. promoveu a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES, visando prestação jurisdicional que determinasse a expedição de mandado para pagamento, constituindo ao final de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Fundamentou a pretensão na alegação de que é credora do requerido da quantia de R$ 12.228,00 (doze mil, duzentos e vinte e oito reais), representada cédula de crédito rural pignoratícia nº FCR-M-031-09/3004-9, que restou inadimplida.

Citado por edital, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos monitórios ou pagamento da dívida (mov. 41.1).

Embargos à monitória por negativa geral, apresentada pela Defensoria em mov. 44.1.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatei sucintamente. Decido.

Embora devidamente citada, a parte requerida deixou de oferecer defesa no prazo legal. Assim, inafastável a aplicação dos efeitos da revelia. Portanto, o pedido procede, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil e este acarreta as consequências jurídicas apontadas na inicial.

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do artigo 513 e seguintes, nos termos do que preceitua o artigo 701, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da presente, aguarde-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento de sentença pela parte vencedora.

Decorridos, com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Custas e despesas pelo(a) requerido(a). Apurem-se; caso haja, como ele(a) é revel, extraia-se certidão, desde logo, para a inscrição, dispensada a notificação pessoal.

P.I.C.

Itacoatiara, 19 de outubro de 2021.

SAULO GÓES PINTO

Juiz de Direito

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação monitória proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA BASA contra KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES, por cédula rural pignoratícia. Ação distribuída em 28/04/2016.

Defiro o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:

I. SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, em face do executado. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do BACENJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Cumpra-se.

Itacoatiara, 22 de Abril de 2025.

Naia Moreira Yamamura

Juíza de Direito

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação monitória proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA BASA contra KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES, por cédula rural pignoratícia. Ação distribuída em 28/04/2016.

Defiro o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:

I. SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, em face do executado. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do BACENJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Cumpra-se.

Itacoatiara, 22 de Abril de 2025.

Naia Moreira Yamamura

Juíza de Direito

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação monitória proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA BASA contra KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES, por cédula rural pignoratícia. Ação distribuída em 28/04/2016.

Defiro o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:

I. SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, em face do executado. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do BACENJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Cumpra-se.

Itacoatiara, 22 de Abril de 2025.

Naia Moreira Yamamura

Juíza de Direito

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação monitória proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA BASA contra KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES, por cédula rural pignoratícia. Ação distribuída em 28/04/2016.

Defiro o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:

I. SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, em face do executado. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do BACENJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Cumpra-se.

Itacoatiara, 22 de Abril de 2025.

Naia Moreira Yamamura

Juíza de Direito

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação monitória proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA BASA contra KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES, por cédula rural pignoratícia. Ação distribuída em 28/04/2016.

Defiro o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:

I. SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, em face do executado. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do BACENJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Cumpra-se.

Itacoatiara, 22 de Abril de 2025.

Naia Moreira Yamamura

Juíza de Direito

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação monitória proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA BASA contra KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES, por cédula rural pignoratícia. Ação distribuída em 28/04/2016.

Defiro o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:

I. SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, em face do executado. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do BACENJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Cumpra-se.

Itacoatiara, 22 de Abril de 2025.

Naia Moreira Yamamura

Juíza de Direito

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA BASA contra KILZE FERREIRA FEITOSA PONTES.

- Pedido de consulta de endereços nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL (mov. 18.1), com posterior deferimento (mov. 22.1).

- Consultas realizadas: SISBAJUD (mov. 28.1), RENAJUD (mov. 29.1) e SIEL (mov. 30.1).

- Pedido de citaça1o editalí3cia (mov. 33.1), com posterior deferimento (mov. 37.1) e edital expedido (mov. 40.1).

- Autos remetidos à Defensoria Pùblica (mov. 42.0), com posterior manifestação (mov. 44.1).

- Impugnaça1o aos embargos à monitória (mov. 49.1). - Sentença proferida com resolução do mérito, convertendo os autos em título executivo judicial (mov. 52.1).

- Pedido de cumprimento de sentença (mov. 53), com expediça1o de edital de intimaça1o para realizaça1o de pagamento volunta3rio (mov. 74.1).

- Pedido de constriça1o de bem por meio do RENAJUD (mov. 95.1), com posterior deferimento (mov. 99.1), custas recolhidas (mov. 102) e consulta realizada (mov. 107.1).

- Pedido de consulta no sistema SNIPER (mov. 111.1).

Defiro o pedido da parte exequente no que tange a consultas dos sistemas:

I. SNIPER consultando se há dinheiro e outros bens nos nomes dos executados.

Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do sistema eletrônico em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Intime-se a parte exequente, no prazo legal de 15 (quinze) dias, para efetivar o recolhimento das custas referente as consultas determinadas.

Cumpra-se.

Itacoatiara, data registrada no sistema.

Naia Moreira Yamamura

Juiz(a) de Direito