Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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DEFIRO o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:
I. A penhora de valores em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.
Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.
Subsidiariamente, caso reste infrutífera a diligência supracitada proceda-se com os sistemas:
II. INFOJUD consultando as últimas 03 (três) declarações do imposto de renda.
III. RENAJUD. Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.
Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, a Parte Executada, intime-se por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).
Cumpra-se.
O requerido devidamente citado em mov.47.1 teve a revelia decretada, posteriormente, mudou de endereço sem informar nos autos (mov.73.1), com fulcro no princípio da boa-fé considero o requerido como intimado da r. sentença, mov.61.1 no endereço em que foi citado. Quanto ao requerimento do exequente para intimação pessoal do requerido, deve o exequente apontar quais diligências pretende realizar para localização de endereço e recolher as custas necessárias, no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por AMAZONAS ENERGIA S.A. em face de LUIZ FRANCISCO PEREIRA, no sentido de CONVERTER em título executivo judicial os documentos e o mandado de pagamento expedido inicialmente. O valor do título deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. CONDENO o requerido a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação atualizado.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
DEFIRO o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio dos sistemas:
I. A penhora de valores em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.
Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.
Subsidiariamente, caso reste infrutífera a diligência supracitada proceda-se com os sistemas:
II. INFOJUD consultando as últimas 03 (três) declarações do imposto de renda.
III. RENAJUD. Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.
Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, a Parte Executada, intime-se por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).
Cumpra-se.