A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0001583-66.2026.8.04.2800 - Inquérito Policial - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO - Data Vincula��o: 11/08/2026
Apelante: 51ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA CIVIL BENJAMIN CINSTANT - AM
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Apelado: ITALO BATISTA PEREIRA
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