0002249-40.2026.8.04.3100

Indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação caso a parte autora demonstre, em momento posterior, a existência de descontos supervenientes.

A inversão do ônus da prova e dos demais pedidos de exibição documental (contrato, termo de adesão, condições gerais) serão apreciados por ocasião da sentença, após a instrução processual e a manifestação do réu, observado o postulado da não surpresa.

Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência de conciliação a ser designada pela serventia, cientificando-o de que o não comparecimento importará em revelia (art. 20, Lei 9.099/95), e de que a defesa deverá ser apresentada nos termos da Lei 9.099/95.

Intime-se a autora.