0003017-20.2013.8.04.3100

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 41 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 22 de Junho de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Carla Maria Santos Dos Reis cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0007637-69.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: João Bosco Alves do Nascimento. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 7 Vara Criminal. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) João Bosco Alves do Nascimento - Unânime. 2. 0008225-76.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: J.d.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.d.S. - Unânime. 3. 0008436-15.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.A.P.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.E.-.A. Retirado de pauta. 4. 0009959-62.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: R.C.D.S.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.C.D.S. - Unânime. 5. 0010231-56.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: DORIVAL FONSECA SARAIVA FILHO. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 10 Vara Criminal da Comarca de Manaus/am. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DORIVAL FONSECA SARAIVA FILHO - Unânime. 6. 0011076-88.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ELIO AUGUSTO GUEVARA OLIVARES. Autoridade Coatora: Juizo da Vara Única da Comarca de Tapaua-am. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) ELIO AUGUSTO GUEVARA OLIVARES - Unânime. 7. 0011321-02.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Galeno Edmilson de Souza Jales. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Galeno Edmilson de Souza Jales - Unânime. 8. 0011573-05.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: E.G.D.Autoridade Coatora: D.J.d.D.d.V.Ú.C.d.C.d.B.d.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.G.D. - Unânime. 9. 0011743-74.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Josias Chaves Dias. Autoridade Coatora: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Josias Chaves Dias - Unânime. 10. 0011987-03.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Emerson zoim da silva. Autoridade Coatora: 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus-AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Emerson zoim da silva - Unânime. 11. 0012267-71.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: José Laércio Barros dos Santos. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) José Laércio Barros dos Santos - Unânime. 12. 0012657-41.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Lucas José Cohen Xavier. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Lucas José Cohen Xavier - Unânime. 13. 0013343-33.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: I.F.C.d.C.Autoridade Coatora: J.D.P.C.D.C.D.M. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) I.F.C.d.C. - Unânime. 14. 0014184-28.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: G.V.C.M.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) G.V.C.M. - Unânime. 15. 0014326-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Edeson Souza dos Santos. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS - INQUÉRITOS (AUDITORIA MILITAR). Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edeson Souza dos Santos - Unânime. 16. 0014520-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: L.S.F.F.Autoridade Coatora: E.D.1.J.E.D.V.D.(.D.P.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.S.F.F. - Unânime. 17. 0014590-49.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Ruan Pereira da Silva. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus (1ª Vecute). Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Ruan Pereira da Silva - Unânime. 18. 0652813-95.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Bruno Estacio da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gustavo Gutierrez Gaia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 19. 0694740-75.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: R.C.d.A.Apelado: M.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.d.A. - Unânime. 20. 0600433-23.2021.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.R.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.R.d.S. - Unânime. 21. 0000138-92.2018.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: REGINALDO BERNARDES CHAVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO BERNARDES CHAVES - Unânime. 22. 0001871-71.2020.8.04.4401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOSE NONATO CORDEIRO DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR APARECIDO DA SILVA SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 23. 0684964-80.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: W.C.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) W.C.d.S. - Unânime. 24. 0506455-30.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.Apelado: M.B.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 25. 0602013-13.2023.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DAVID SOUZA MACEDO. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Venicius Ribeiro de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID SOUZA MACEDO - Unânime. 26. 0655135-30.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: N.I.e.E.L. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.N.L. - Unânime. 27. 0601084-64.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RAIMUNDO FELIPHE CAMPOS DE MENEZES. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Sérgio Roberto Martins Verçosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO FELIPHE CAMPOS DE MENEZES - Unânime. 28. 0600793-16.2024.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: PEDRO CRUZ DIAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO CRUZ DIAS - Unânime. 29. 0214387-84.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: GLEDSON DOS SANTOS BATISTA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEDSON DOS SANTOS BATISTA - Unânime. 30. 0163059-18.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.F.D.A.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) E.F.D.A. - Unânime. 31. 0078291-62.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.F.A.F. - Unânime. 32. 0515908-15.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.B.F.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.B.F. - Unânime. 33. 0530857-78.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LOCALIZA RENT A CAR S/A. Apelado: Neirelane Leão Sampaio Veríssimo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOCALIZA RENT A CAR S/A - Unânime. 34. 0412430-25.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.C.S. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: G.V.P.d.C. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.d.S.R. - Unânime. 35. 0414621-43.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Fabricio Vieira de Oliveira. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Vieira de Oliveira - Unânime. 36. 0001161-84.2014.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JAILSON MOURA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcos Patrick Sena Leite. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAILSON MOURA DO NASCIMENTO - Unânime. 37. 0600571-19.2022.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: T.F.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 38. 0617026-68.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.G.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.G.D.S. - Unânime. 39. 0425954-89.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Guilherme Sena Vieira representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Sena Vieira representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 40. 0478672-63.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.J.G.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.J.G.d.S. - Unânime. 41. 0600339-04.2021.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: RONELTON FRAZÃO DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONELTON FRAZÃO DA SILVA - Unânime. 42. 0000905-72.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 6.1.). Apelante: Marcos Roberto Miranda da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcos Roberto Miranda da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ - Unânime. 43. 0423702-79.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Natan Pinto de Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lazaro Vieira de Almeida Junior representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 44. 0627970-66.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: arts.3.º e 112, do Código de Processo Penal, c/c art. 144, II, do Código de Processo Civil, bem como do art. 14, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal – Resolução 62/2023.). Apelante: José Eduardo Duarte Campos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Eduardo Duarte Campos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 45. 0601531-98.2023.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LUCAS PRAIA CARDOSO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS PRAIA CARDOSO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 46. 0558208-26.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: THIAGO RIOS DOS REIS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO RIOS DOS REIS - Unânime. 47. 0600203-87.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: A.K.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.K.P.D.S. - Unânime. 48. 0122295-24.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MATEUS FERNANDES MACHADO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS FERNANDES MACHADO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 49. 0226883-48.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: IRA VIEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRA VIEIRA DA SILVA - Unânime. 50. 0001937-66.2017.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ADRIANO LIMA DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO LIMA DE ALMEIDA - Unânime. 51. 0000561-19.2025.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETTO. Apelado: RAIMUNDO FERNANDES DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETTO - Unânime. 52. 0546749-90.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Márcio da Silva Valente representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio da Silva Valente representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 53. 0641922-78.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CONCEIÇÃO DE SOUZA PINTO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONCEIÇÃO DE SOUZA PINTO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 54. 0118850-61.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.C.R.G. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.N.C. - Unânime. 55. 0098972-53.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: J.A.L.d.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 56. 0600862-36.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: EDILSON RODRIGUES BITENCOURT. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON RODRIGUES BITENCOURT - Unânime. 57. 0213013-33.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: R.S.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.S.d.S. - Unânime. 58. 0588837-46.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ENZO GARCIA BANDEIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Italo Klinger R. do Nascimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ENZO GARCIA BANDEIRA - Unânime. 59. 0602170-65.2023.8.04.5800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: EIKE RANDEL GOMES GARCIA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EIKE RANDEL GOMES GARCIA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 60. 0601541-64.2023.8.04.6100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ana Carolina Arruda Vasconcelos. Apelado: RAINER COSTA GUIMARAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ana Carolina Arruda Vasconcelos - Unânime. 61. 0111757-47.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Edcarlos Silva Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edcarlos Silva Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 62. 0156574-02.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Adlson Vicente Ramos da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adlson Vicente Ramos da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 63. 0009077-03.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 27 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 28 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Apelante: Ronaldo Ramos Saraiva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Clarisa Moraes Brito. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ronaldo Ramos Saraiva - Unânime. 64. 0000784-25.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Y.R.A.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Y.R.A.C. - Unânime. 65. 0600592-38.2023.8.04.7200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.C.N.Apelado: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.N. - Unânime. 66. 0003017-20.2013.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.B.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.M. - Unânime. 67. 0600552-66.2025.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: GLAYSON SILVA DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcos Patrick Sena Leite. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GLAYSON SILVA DOS SANTOS - Unânime. 68. 0600529-42.2022.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JUAREZ SILVA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ SILVA DO NASCIMENTO - Unânime. 69. 0409981-60.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Mayk Wellyson Silva de Souza representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mayk Wellyson Silva de Souza representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 70. 0000868-12.2018.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.A.M.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.M. - Unânime. 71. 0600276-90.2024.8.04.6100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.Apelado: G.F.D.S. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 72. 0481263-61.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: S.R.M.Apelado: L.I.L.B.M. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) S.R.M. - Unânime. 73. 0112697-75.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.L.G.Apelado: A.S.L.d.S. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) A.L.G. - Unânime. 74. 0540243-98.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: T.S.F.T.Apelado: K.E.M.A. Adiado. 75. 0151153-31.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.F.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.d.S. - Unânime. 76. 0503466-17.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.M.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.M.L. - Unânime. 77. 0600876-93.2024.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOZAIR SOUZA DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZAIR SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 78. 0003029-14.2025.8.04.3100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: H.L.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.L.D.S. - Unânime. 79. 0707402-71.2021.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: Wesley Ferreira de Almeida representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wesley Ferreira de Almeida representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 80. 0205900-52.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas (Promotoria de Justiça de Manacapuru). Recorrido: Kassia Bruna Barata Gama representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas (Promotoria de Justiça de Manacapuru) - Unânime. 81. 0000515-39.2025.8.04.5800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: CRISTIAN DOUGLAS BARAO LIMA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Aramis Pereira Júnior. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIAN DOUGLAS BARAO LIMA - Unânime. 82. 0600931-59.2024.8.04.2900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Jarla Ferraz Brito. Recorrido: LUCAS DA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Jarla Ferraz Brito - Unânime. 83. 0126680-78.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: HERMINIO SILVA DO NASCIMENTO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERMINIO SILVA DO NASCIMENTO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0214804-08.2017.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Rogério Marçal dos Santos. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rogério Marçal dos Santos - Unânime. 85. 0008645-81.2026.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: MATHEUS DANIEL RODRIGUES TELES. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS DANIEL RODRIGUES TELES - Unânime. 86. 0499930-95.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: D.R.M.Recorrido: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.M. - Unânime. 87. 0000456-37.2025.8.04.3800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: JOSÉ CAMPOS DA SILVA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CAMPOS DA SILVA - Unânime. 88. 0000388-27.2025.8.04.7700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: FRANCIMAR BENCHIMOL RODRIGUES. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIMAR BENCHIMOL RODRIGUES - Unânime. 89. 0008150-71.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: COMPOL POLIMEROS DA AMAZONIA LTDA. Embargado: Sidarta Pinheiro de Araujo Gadelha. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPOL POLIMEROS DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 90. 0004391-65.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: J.L.d.S.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.L.d.S. - Unânime. 91. 0010311-20.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: M.S.d.A.J.Embargado: L.C.L.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.d.A.J. - Unânime. 92. 0016279-31.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: ISLA THAMYRES MAIA DOS SANTOS. Embargado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ISLA THAMYRES MAIA DOS SANTOS - Unânime. 93. 0016281-98.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: IRLES TAMARA DE OLIVEIRA MAIA. Embargado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IRLES TAMARA DE OLIVEIRA MAIA - Unânime. 94. 0006996-81.2026.8.04.9001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Autor: Ministério Público do Estado do Amazonas. Réu: Juizo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Humaita-am, Réu: CARLOS IVAN DIAS ALENCAR, Réu: ROBERTE WILIAM ROCHA DA SILVA, Réu: HENRIQUE DA SILVA GOMES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 95. 0005227-38.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: IZOMAR OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZOMAR OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 96. 0006494-45.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: ANDERSON BAIMA DOS SANTOS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON BAIMA DOS SANTOS - Unânime. 97. 0006983-82.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Edson de Oliveira Quimas. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edson de Oliveira Quimas - Unânime. 98. 0011883-11.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: C.M.R.Agravado: J.d.D.d.C.d.U. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) C.M.R. - Unânime. 99. 0007136-18.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: MARCOS ANTONIO LIMA DE ARAUJO. Autoridade Coatora: 1 VARA DA COMARCA DE COARI CRIMINAL. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO LIMA DE ARAUJO - Unânime. 100. 0008559-13.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Rafael Rebelo Fialho. Autoridade Coatora: 2ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Rafael Rebelo Fialho - Unânime. 101. 0013770-30.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.D.N.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.C.d.I. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.N.S. - Unânime. 102. 0013833-55.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: R.X.J.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Adiado. 103. 0014878-94.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: LEONARDO ZAMBRANO DA SILVA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Fonte Boa - AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO ZAMBRANO DA SILVA - Unânime. 104. 0016557-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: R.d.S.D.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.C.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.d.S.D. - Unânime. 105. 0004682-65.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: J.E.d.S.R.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.E.d.S.R. - Unânime. 106. 0011147-90.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Jon Maio Mangabeira Batista. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jon Maio Mangabeira Batista - Unânime. 107. 0011230-09.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Embargante: Fernanda da Silva e Silva. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MANACAPURU (3ª PROMOTORIA). Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fernanda da Silva e Silva - Unânime. 108. 0012883-46.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: W.M.F.J.Embargado: M.P.D.E.D.A.C.D.C., Embargado: N.C.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) W.M.F.J. - Unânime. 109. 0012902-52.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: STANLEY LIMA CHAVES. Embargado: Ministério Público. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STANLEY LIMA CHAVES - Unânime. 110. 0013864-75.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: A.G.C.Embargado: K.M.D.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.G.C. - Unânime. 111. 0016718-42.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: Renato Junio Campos da Silva. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Renato Junio Campos da Silva - Unânime. 112. 0017177-44.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: M.O.B.J. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 113. 0608471-30.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: R.D.F.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 114. 0466602-14.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.A.V.d.C.Apelado: M.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.V.d.C. - Unânime. 115. 0601275-27.2023.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: K.P.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 116. 0006951-77.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: JOSELITO BARBOSA MENDES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPURÁ / AM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSELITO BARBOSA MENDES - Unânime. 117. 0584271-54.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: D.P.d.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.P.d.A. - Unânime. 118. 0473269-79.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: G.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.S.C. - Unânime. 119. 0674958-53.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: R.R.A.Apelado: A.R.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.R.A. - Unânime. 120. 0601040-83.2024.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ANDRIO TULLIO SIMOES DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: 44ª DELEGACIA INTERTIVA DE POLICIA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRIO TULLIO SIMOES DOS SANTOS - Unânime. 121. 0009198-31.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: A.S.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.C.d.C.d.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.S.D.S. - Unânime. 122. 0003315-06.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: Aldrey Burgos Garcia. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPURÁ / AM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aldrey Burgos Garcia - Unânime. 123. 0563776-86.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Almir Rodrigues Luna. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Adiado. EM MESA: 0002673-33.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Requerido: WILBER KERLISON SOUZA E SOUZA. Adiado. 0015448-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: L.V.G.Autoridade Coatora: J.d.S.V.d.T.d.J. Adiado. 0741207-15.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOÃO EVANGELISTA DANTAS DA SILVA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 0611047-62.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Jean Roberth Silva do Nascimento. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.