0010376-93.2025.8.04.1000

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para:

CONFIRMAR a tutela de urgência concedida no mov. 5.1, tornando definitiva a obrigação da ré CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI de custear integralmente o procedimento de angioplastia e tratamentos correlatos, e do réu HOSPITAL SANTA JÚLIA de realizá-los.

CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora desde a citação, pela taxa legal (SELIC deduzido o índice de atualização monetária - IPCA-IBGE- parágrafo único do art. 389 do CC), nos termos do § 1º do art. 406 do Código Civil.

CONDENAR a ré CASSI ao pagamento da multa (astreintes) fixada na decisão liminar, a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, referente aos dias de atraso no cumprimento da ordem judicial.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diante da recalcitrância das Requeridas no cumprimento da liminar deferida no evento 5.1, MAJORO a multa diária para R$ 10.000, (dez mil reais) e DETERMINO a intimação das Requeridas para que, imediatamente, realizem o procedimento cirurgico conforme solicitação médica (1.4).

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

À Secretaria para a Expedição do competente mandado, com urgência.

Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio de valores.

Intimem-se. Cumpra-se.

Diante da recalcitrância das Requeridas no cumprimento da liminar deferida no evento 5.1, MAJORO a multa diária para R$ 10.000, (dez mil reais) e DETERMINO a intimação das Requeridas para que, imediatamente, realizem o procedimento cirurgico conforme solicitação médica (1.4).

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

À Secretaria para a Expedição do competente mandado, com urgência.

Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio de valores.

Intimem-se. Cumpra-se.

R. H., no plantão.

Cuida-se de pedido de majoração de astreinte fixada em decisão liminar proveniente do plantão judicial anterior, datado de 16.01.2025, com autorização do Exmo. Desembargador Plantonista, nos autos nº4000314-16.2025.8.04.0000 para apreciação do narrado descumprimento da ordem judicial pela parte passiva.

Da análise dos autos, entretanto, não vislumbro juízo de certeza acerca do descumprimento da decisão de seq. 5.1, por não constar no feito o cumprimento do mandado judicial de seq. 6.1, notadamente por o e-mail de seq. 7.1 não denotar comunicação judicial à empresa requerida, mas entre servidores desta Corte, de modo que não tendo havido a intimação de nenhum dos réus, ao menos não comprovada nos autos, não há que se falar em omissão quanto ao cumprimento da ordem judicial antes mencionada, desautorizando a exasperação da multa antes fixada.

Ante o exposto, acautelo-me quando à análise do pedido de majoração de astreinte e determino seja oficiado à Central de Mandados para solicitar informações acerca do cumprimento do mandado judicial de seq. 6.1 e retornem os autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

R. H., no plantão.

Cuida-se de pedido de majoração de astreinte fixada em decisão liminar proveniente do plantão judicial anterior, datado de 16.01.2025, com autorização do Exmo. Desembargador Plantonista, nos autos nº4000314-16.2025.8.04.0000 para apreciação do narrado descumprimento da ordem judicial pela parte passiva.

Da análise dos autos, entretanto, não vislumbro juízo de certeza acerca do descumprimento da decisão de seq. 5.1, por não constar no feito o cumprimento do mandado judicial de seq. 6.1, notadamente por o e-mail de seq. 7.1 não denotar comunicação judicial à empresa requerida, mas entre servidores desta Corte, de modo que não tendo havido a intimação de nenhum dos réus, ao menos não comprovada nos autos, não há que se falar em omissão quanto ao cumprimento da ordem judicial antes mencionada, desautorizando a exasperação da multa antes fixada.

Ante o exposto, acautelo-me quando à análise do pedido de majoração de astreinte e determino seja oficiado à Central de Mandados para solicitar informações acerca do cumprimento do mandado judicial de seq. 6.1 e retornem os autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.