0010451-54.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

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Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 18 de Maio de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Carla Maria Santos Dos Reis no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Paulo Fernando De Britto Feitoza. Representando o Ministério Público do Estado Carlos Lélio Lauria Ferreira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausência justificada da Exma. Sra. Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, em razão de compromisso institucional. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0008184-12.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: Sanderson Felix dos Santos. Autoridade Coatora: 4ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Trafico de Entorpecentes do Amazonas - 4ª Vecute. Adiado. 2. 0223317-77.2008.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Francisco Pereira Carneiro. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Francisco Pereira Carneiro - Unânime. 3. 0602179-88.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: VANDILSON GONCALVES TAVARES FILHO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANDILSON GONCALVES TAVARES FILHO - Unânime. 4. 0939342-02.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Wagner Luiz Fontanezi. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Simone Verônica Mendes Dias - Unânime. 5. 0021132-20.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Marivaldo Silva Costa. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. 6. 0000002-53.2025.8.04.6000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: WENDERSON MOURA MESQUITA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ALERRANDRO WESLEY QUEIROZ MESQUITA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO NASCIMENTO DA COSTA - Unânime. 7. 0700920-73.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Ivan de Melo Silva. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: José Alissom Ferreira,. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Henrique Medeiros Moreira - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 8. 0027203-82.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: LEANDRO SOUZA TAVARES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: GLEIBSON BELO CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: WILLIAN LIMA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MATHEUS DA COSTA UEBEL. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA VITORIA LIMA DO NASCIMENTO - Unânime. 9. 0010451-54.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: R.d.Q.S.Autoridade Coatora: J.d.D.P.d.C.d.P.C. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.d.Q.S. - Unânime. 10. 0006977-75.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Embargante: A.C.d.S.Embargado: D.M.D.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.d.S. - Unânime. 11. 0009131-66.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: A.A.L.Autoridade Coatora: J.V.C.d.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.L. - Unânime. 12. 0008515-91.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: A.d.Q.T.Autoridade Coatora: P.C.D.E.D.A. Retirado de pauta. 13. 0003707-43.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: L.O.M.N.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Adiado. 14. 0531525-15.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: G.d.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.d.S.C. - Unânime. 15. 0002088-21.2025.8.04.2500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: W.M.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.M.C. - Unânime. 16. 0619267-20.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: W.V.d.O.F.Apelado: C.S.d.L., Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) W.V.d.O.F. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 17. 0186922-03.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.L.H.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.L.H.F. - Unânime. 18. 0710681-31.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: V.d.S.R.Recorrido: G.S.C.d.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.d.S.R. - Unânime. 19. 0001812-33.2025.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: F.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.F.D.S. - Unânime. 20. 0623005-79.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: E.d.S.L.Apelado: M.P. Adiado. EM MESA: 0602460-80.2021.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ministério Público representado(a) por WESLEI MACHADO ALVES. Apelado: Marcos de Lima Couto. Adiado. 0023507-91.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Walker Carneiro da Silva, Apelante: ALEX SANDRO DOS SANTOS E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0186612-94.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.C.d.M., Apelante: B.G.P.d.V.L.-.M.(.M., Apelante: M.L.D.A.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0017317-15.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Andres Julian Diosa Osorno, Apelante: valdemir moraes da cruz santos junior. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0560107-25.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: V.P.N.F. Adiado. 0168587-33.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Cayman Assessoria Serviços de Informações Cadastrais Ltda. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0730207-52.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: V.M.R. Adiado. 0604936-57.2022.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: V.D.C.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0601313-80.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: EDILSON PEREIRA DA SILVA NETO. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0685251-14.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.O.G., Apelante: R.N.S.S.Apelado: M.P. Adiado. 0600128-96.2025.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JANIO ARAÚJO CAMELO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LUCAS SOUZA PINHA. Adiado. 0492193-41.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.H.B.M.Apelado: .P.D.E.D.A. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.