Edital
D- Órgão
- 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, ELIAS MAGALHÃES DUARTE
Dessa forma, ALTERO parte da decisão anterior para DEFERIR também a seguinte Medida Protetiva de Urgência:
- Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
Ainda, a ALTERO para DETERMINAR que as medidas protetivas perdurem por prazo indeterminado ou até deliberação judicial provocada por manifestação de quaisquer das partes.
À Secretaria para prosseguimento do feito.
Cumpra-se.