0044800-98.2024.8.04.1000

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial garantida por meio de penhora Sisbajud.

Em análise aos autos, verifico que a executada foi devidamente citada para realizar o pagamento em 3 dias, conforme AR positivo de mov. 10.1. mas quedou-se inerte, motivo pelo qual foi realizada penhora em 09/08/24.

Desde então tenta-se intimá-la da penhora para embargos, mas sem êxito.

O § 2° do art. 19 da Lei 9.099/95 estabelece que "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação."

Desta forma, como a executada não comunicou a mudança de endereço, reputa válida a intimação enviada no mov. 20.1.

Ademais, a penhora foi realizada em conta de titularidade da executada há quase um ano e nunca houve impugnação.

Por todo exposto, dou por satisfeita a execução, determinando a imediata expedição de alvará do valor penhorado, em favor do exequente.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.