0072860-13.2026.8.04.1000

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

O (a) Dr. (a) Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juiz (a) de Direito respondendo pelo 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria da 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os termos do processo 0072860-13.2026.8.04.1000, que a Justiça Pública move contra o acusado Samir da Silva Silva, residente no(a) Beco Ivo Amazonense, 15 - Parque 10 de Novembro - MANAUS/AM - CEP: 69.055-071, como incurso nas penas do art. 24-A, da Lei n.º 11.340/06 e c/c artigos 5º, III e 7º, II , da Lei 11.340/2006. E, como o referido acusado não foi encontrado, mandou expedir o presente Edital de Citação com o prazo de 15 dias, pelo qual ficará CITADO, para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei n. 11.719/2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, mandou expedir o presente, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, 17 de Setembro de 2026 às 10:23:47.

Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello

Juiz (a) de Direito