Intimação
D- Órgão
- 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatários
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, ITALO FERREIRA TEIXEIRA
Vistos, etc...
Trata-se de procedimento instaurado para apurar a responsabilidade de Italo Ferreira Teixeira pela suposta prática de delito envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito, vez que o presente Inquérito Policial foi autuado a partir do Auto de Prisão em Flagrante n.º 048824-38.2025.8.04.1000.
Ante o exposto, no interesse da melhor prestação jurisdicional para evitar a configuração do fenômeno processual da litispendência, em consonância com o Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na esteira dos arts. 95, III e 110 do CPP c/c art. 337, § 1º do CPC, e determino o prosseguimento dos autos n. 048824-38.2025.8.04.1000, até seus ulteriores termos.
Proceda-se a baixa, arquivando-se em seguida.
DÊ-se ciência ao Ministério Público.
À Secretaria para as providências devidas.