Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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DESPACHO
DÊ-se vista ao Ministério Público.
Parecer Ministerial nos autos, voltem-me conclusos para a fila de despacho inicial.
Destarte, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 261/2023, DECLINO de minha competência para processar e julgar o presente feito em prol do Juízo de uma das Varas de Família.
Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição.
Cumpra-se. Intime-se
DESPACHO
DÊ-se vista ao Ministério Público.
Parecer Ministerial nos autos, voltem-me conclusos para a fila de despacho inicial.
DESPACHO
DÊ-se vista ao Ministério Público.
Parecer Ministerial nos autos, voltem-me conclusos para a fila de despacho inicial.
DESPACHO
DÊ-se vista ao Ministério Público.
Parecer Ministerial nos autos, voltem-me conclusos para a fila de despacho inicial.
Destarte, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 261/2023, DECLINO de minha competência para processar e julgar o presente feito em prol do Juízo de uma das Varas de Família.
Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição.
Cumpra-se. Intime-se
Destarte, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 261/2023, DECLINO de minha competência para processar e julgar o presente feito em prol do Juízo de uma das Varas de Família.
Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição.
Cumpra-se. Intime-se
Destarte, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 261/2023, DECLINO de minha competência para processar e julgar o presente feito em prol do Juízo de uma das Varas de Família.
Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição.
Cumpra-se. Intime-se